Produtores de cacau de Gana estão reagindo ao Projeto de Lei do Conselho do Cacau de Gana de 2026, aprovado pelo Parlamento no final de julho. As entidades representativas pedem ao presidente John Dramani Mahama que não sancione a legislação antes de ampliar as consultas com os agricultores e esclarecer pontos considerados críticos para o direito de uso das propriedades.

O projeto concede às áreas cultivadas com cacau o status de fazendas protegidas e estabelece que essas terras não poderão ser convertidas para outras atividades sem autorização do COCOBOD, órgão responsável pela regulamentação do setor. As penalidades previstas são severas e podem incluir multas e penas de prisão de até 20 anos.

A iniciativa do governo busca principalmente combater a crescente conversão de áreas produtoras de cacau para atividades de mineração e para outras culturas. A mineração, especialmente a atividade ilegal conhecida localmente como galamsey, tornou-se uma das principais ameaças à produção ganesa, ao lado do envelhecimento das lavouras, doenças e problemas climáticos.

Apesar de reconhecerem a necessidade de proteger as plantações, os produtores questionam a abrangência da legislação. A Associação Cooperativa de Agricultores e Comercialização de Cacau de Gana defende que determinadas disposições sejam revistas e, sobretudo, discutidas diretamente com quem produz.

Uma das principais preocupações envolve propriedades que deixaram de ser economicamente produtivas. Os agricultores temem que a substituição de cacaueiros velhos ou doentes por outra atividade agrícola capaz de gerar renda possa ser enquadrada como infração. Para as entidades, é necessário diferenciar claramente a destruição de áreas produtivas da conversão de lavouras que já não oferecem condições econômicas adequadas.

O administrador da associação, Moses Djan Asiedu, afirmou que os produtores concordam com a proteção do cacau por ser sua principal fonte de renda, mas argumentam que existem situações em que uma plantação doente ou improdutiva precisa ser substituída para garantir a sobrevivência econômica da família.

O COCOBOD, por sua vez, rejeita as críticas. O chefe de relações públicas do órgão, Jerome Sam, declarou à imprensa local que a legislação foi elaborada para proteger os próprios produtores e classificou parte das objeções apresentadas no Parlamento como politicamente motivadas.

A discussão ganha importância em um momento particularmente sensível para Gana. O país tenta recuperar sua produção de cacau depois de temporadas marcadas por doenças, clima desfavorável, envelhecimento das plantações e avanço da mineração sobre áreas agrícolas. Ao lado da Costa do Marfim, Gana integra a região responsável por aproximadamente metade da produção mundial de cacau.

O presidente John Dramani Mahama ainda não sancionou o projeto e não informou quando deverá tomar uma decisão. Até lá, as organizações de produtores pressionam pela abertura de um diálogo que possa resultar em ajustes antes que as novas regras entrem definitivamente em vigor.

Fonte: mercadodocacau com informações reuters