O avanço da legislação tributária brasileira tem provocado dúvidas recorrentes entre produtores rurais, especialmente em relação à obrigatoriedade de emissão de nota fiscal.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.289, que confere ao município de Ilhéus (BA) o título de Capital Nacional da Rota do Cacau e do Chocolate. A norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira (19).