O Governo de Rondônia intensifica seu compromisso com o fortalecimento da cacauicultura ao sancionar a Lei n° 5.729, datada de 5 de janeiro de 2024.
A legislação institui a Política Estadual de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade, estabelecendo diretrizes e metas para impulsionar a cadeia produtiva, com especial atenção aos mercados exigentes de chocolates finos.
A nova legislação, cujo foco é atender aos requisitos de qualidade e agregar valor à produção, enfatiza princípios como sustentabilidade ambiental, social e econômica, desenvolvimento tecnológico, aproveitamento da diversidade cultural, ambiental, de solos e de clima, adequação governamental às peculiaridades regionais, valorização do cacau e acesso a novos mercados.
Segundo a nova lei, o Governo de Rondônia assegura o estímulo ao investimento produtivo voltado para o mercado de cacau especial e de qualidade. A legislação também prevê o fomento ao desenvolvimento de variedades superiores de cacau, bem como tecnologias de produção e industrialização que visem a qualidade do produto. Adicionalmente, incentiva a criação de associações, cooperativas e entidades afins, para reunir produtores de alta qualidade, fornecendo suporte técnico.
Qualidade em Foco
O Governo Estadual tem intensificado seus esforços no setor produtivo, implementando ações para a produção cacaueira. Essas ações incluem a distribuição de calcário em todos os 52 municípios para melhorar os solos e o estímulo à qualificação do produto, por meio da realização de concursos que atestam a qualidade, supervisionados pela Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri).
Os resultados são notáveis, com produtores de Rondônia conquistando prêmios nacionais por suas amêndoas de cacau de excelência, valorizando ainda mais o produto local. Luiz Paulo, secretário de Estado da Agricultura, destaca a atuação dos técnicos em campo, afirmando que “nossos técnicos saem em campo para garantir a qualidade do cacau e promover os concursos internos”.
O ano de 2023 foi marcado por conquistas significativas, com Rondônia obtendo o registro de Indicação Geográfica (IG) para suas amêndoas de cacau. O reconhecimento, concedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) na categoria de Indicação de Procedência (IP), destaca o sabor inconfundível e a qualidade diferenciada da gordura do cacau rondoniense. Além disso, o Estado foi incluído na Rota do Cacau, um programa do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional destinado a fortalecer a cadeia produtiva.
Fonte:mercadodocacau
*Com informações gentedeopiniao