O Regulamento de Desmatamento da UE (EUDR) está sob pressão crescente – desta vez a partir do próprio Parlamento Europeu – para adiar sua implementação como uma questão “urgente”, com preocupações sobre o impacto em produtos comerciais chave, como o óleo de palma e o cacau.
Críticas Crescentes
A EUDR tem sido alvo de muitas críticas nos últimos meses, especialmente de países produtores de commodities como óleo de palma, cacau e café. Agora, as críticas também vêm de dentro do Parlamento da UE. Peter Liese, porta-voz ambiental do Partido Popular Europeu (PPE), lidera a dissidência, pressionando por um adiamento “urgente” e uma implementação “menos burocrática” da EUDR.
“O objetivo da EUDR está correto, mas sua implementação é muito burocrática. A Comissão Europeia deve adiar a entrada em vigor do regulamento e usar o período de transição para reduzir a burocracia no texto”, declarou Liese em comunicado formal. Ele destacou que, embora seja crucial combater o desmatamento, a regulamentação se tornou excessivamente complexa, afetando pequenos agricultores em todo o mundo e pequenos proprietários florestais na UE.
Liese mencionou que muitos países compartilham essas preocupações, incluindo aqueles que também visam combater o desmatamento. Ele citou uma carta do governo Biden dos EUA, datada de 30 de maio, que também instou a Comissão a adiar a implementação da EUDR.
Proposta de Adiamento
Liese propôs um adiamento de dois anos, sugerindo uma nova data de implementação para 1 de janeiro de 2027, utilizando um “procedimento de urgência” para revisitar e revisar a EUDR. “Podemos aprovar o adiamento rapidamente, usando o processo de urgência, para que todos os lados tenham tempo para discutir mudanças no texto que reduzam a burocracia, mas ainda protejam contra o desmatamento”, afirmou.
Impacto nas Cadeias de Abastecimento
Uma das principais preocupações é o impacto da EUDR nas cadeias de abastecimento de alimentos, bebidas e outros produtos, se for implementada na data originalmente prevista de 31 de dezembro de 2024. Khalil Manaf Hegarty, especialista em commodities, destacou a falta de orientações claras de Bruxelas sobre a conformidade com a EUDR. Ele alertou que muitas empresas exportadoras para a UE começam a preparar suas remessas com meses de antecedência, o que significa que produtos destinados à UE podem não estar em conformidade a tempo.
Hegarty também observou que empresas como a Wilmar estão excluindo pequenos agricultores das cadeias de suprimentos que exportam para a UE, não por desmatamento, mas devido à carga burocrática do cumprimento da EUDR. Essas empresas continuam comprando óleo de palma de pequenos agricultores, mas desviam o produto para mercados fora da UE, uma solução ineficiente e muitas vezes cara.
Acordos de Livre Comércio
Hegarty destacou que várias autoridades malaias estão pressionando por um novo início nas negociações do acordo de livre comércio Malásia-UE, esperando que isso possa facilitar a entrada do óleo de palma sustentável da Malásia (MSPO) no mercado europeu. No entanto, ele alertou que a cláusula de espelho da UE, que exige que importações agroalimentares reflitam todas as normas de produção da UE, torna improvável que a MSPO consiga contornar os requisitos da EUDR.
Com a pressão interna e externa aumentando, a Comissão Europeia enfrenta um desafio significativo para equilibrar a luta contra o desmatamento global com a necessidade de uma implementação prática e menos burocrática da EUDR.
Fonte: mercadodocacau com informações foodnavigator