Os Estados Unidos, a União Europeia e outros países estão se preparando para um potencial impasse sobre sustentabilidade que deve deixar muitas empresas em busca de respostas. No centro deste debate está a nova lei de desmatamento da UE: o Regulamento de Desmatamento da UE (EUDR). A legislação, que entra em vigor em 31 de dezembro de 2024, exigirá que empresas que vendem gado, cacau, café, óleo de palma, borracha, soja, madeira e seus produtos derivados provem que suas cadeias de suprimentos não contribuem para a destruição de florestas em nenhuma parte do mundo. Empresas que não conseguirem demonstrar conformidade terão suas vendas proibidas nos 27 Estados-Membros da UE.
Reações e Críticas
Embora a lei pareça um grande passo para os defensores da sustentabilidade, ela já enfrenta forte oposição. O governo Biden-Harris dos EUA pediu à UE que adiasse a implementação da lei, argumentando que isso poderia prejudicar os produtores americanos. Esta oposição de um governo democrata, em pleno ano de campanha, destaca a complexidade política do tema.
“Estamos ouvindo feedback de algumas partes interessadas de que a preparação para a implementação pode ser um desafio. No entanto, também vemos sinais encorajadores em muitos setores e países que trabalham para se alinhar aos requisitos do EUDR”, disse o comissário europeu do Meio Ambiente, Virginijus Sinkevicius, em carta datada de 2 de julho aos membros da Confederação das Indústrias Europeias de Papel, um dos grupos que expressaram preocupação com o EUDR.
Além dos EUA, alguns Estados-Membros da UE, Austrália, Brasil, Indonésia, Malásia e outros países também expressaram resistência. Por outro lado, países africanos liderados por grandes produtores de cacau como Gana e Costa do Marfim afirmam estar prontos para a implementação e manifestaram “profunda preocupação” com a possibilidade de adiamento do regulamento. Mais de 170 ONGs apelaram à UE para manter a firmeza em relação ao EUDR.
Disputas sobre Dados e Conformidade
Uma questão central na disputa atual é a definição e os dados de base usados para fazer cumprir o regulamento. Austrália e Brasil, por exemplo, alegam que a UE está utilizando dados incorretos para impor o novo decreto. As empresas precisarão fornecer coordenadas geográficas precisas dos terrenos onde as commodities foram produzidas. No entanto, há divergências sobre os mapas e as definições de áreas florestais utilizadas, com acusações de que o mapa da UE classifica áreas incorretamente, impactando negativamente a venda de produtos.
Quem Deve se Preocupar?
Empresas de diversos setores estão se perguntando se a lei se aplica a elas. A resposta é um retumbante sim, pois a lei afeta uma vasta gama de produtos derivados, desde móveis até têxteis. A conformidade com o EUDR exigirá que as empresas rastreiem e documentem detalhadamente cada elo de suas cadeias de suprimentos.
O Quadro Geral
A legislação é um regulamento, o que significa que é vinculativo e deve ser aplicado integralmente em toda a UE. No entanto, a eficácia do EUDR depende da aceitação global e da precisão dos dados utilizados para sua implementação.
Empresas devem se preparar para garantir a responsabilidade e transparência em suas cadeias de suprimentos, independentemente do destino do EUDR. A vigilância e a conformidade são cruciais, pois o custo da não conformidade pode ser significativamente alto.
O cenário regulatório global está em constante mudança, e as empresas precisam estar prontas para se adaptar. A implementação do EUDR representa um desafio significativo, mas também uma oportunidade para promover práticas mais sustentáveis e responsáveis. Empresas que adotarem uma abordagem proativa estarão melhor posicionadas para navegar esse novo ambiente regulatório e garantir a continuidade de suas operações no mercado europeu e além.
Fonte: mercadodocacau com informações forbes