Parlamento Europeu enfraquece restrições ambientais e adia proibição de produtos ligados ao desmatamento

Nesta quinta-feira (14/11) , o Parlamento Europeu votou para flexibilizar a proibição da importação de commodities associadas ao desmatamento, como carne bovina e soja, e adiou a implementação da lei para dezembro de 2025. A decisão representa mais um recuo na agenda ambiental da União Europeia e reacende as críticas sobre o comprometimento do bloco com a proteção ambiental.

A proposta de adiamento foi feita pela Comissão Europeia em resposta às reclamações de 20 países do bloco, além de grandes exportadores como Brasil, Indonésia e Estados Unidos. Embora o adiamento tenha sido apoiado pela maioria dos governos da UE, a proposta não incluía mudanças no conteúdo principal da lei, o que foi mantido como prioridade. Contudo, o Parlamento Europeu aprovou uma emenda controversa que cria uma nova categoria de “países sem risco,” cujas importações estariam sujeitas a controles significativamente mais leves.

Essa alteração ameaça dividir partidos influentes dentro do Parlamento e da Comissão Europeia, uma vez que as mudanças na lei foram propostas pelo Partido Popular Europeu de centro-direita, com apoio de legisladores de extrema-direita. A necessidade de negociar um compromisso com os governos da UE torna a situação mais complexa e incerta, potencialmente atrasando ainda mais a implementação.

O Regulamento da UE sobre Desmatamento (EUDR) foi concebido para entrar em vigor em dezembro de 2024 e visa impedir a entrada de produtos como gado, cacau, café, óleo de palma, borracha, soja e madeira que contribuam para o desmatamento, de modo que os consumidores europeus não alimentem a destruição de florestas na Amazônia e no Sudeste Asiático. Além disso, o regulamento também inclui os agricultores europeus, buscando estabelecer um padrão rigoroso de sustentabilidade para todos os produtos vendidos na UE.

A nova legislação, apontada como um avanço na luta contra as mudanças climáticas, é vista por muitos países emergentes como uma barreira protecionista que pode afetar milhões de pequenos agricultores excluídos do mercado europeu. Empresas multinacionais, como Nestlé e Mars, demonstraram apoio ao EUDR, mas pressionam a UE para oferecer suporte técnico e financeiro que facilite o cumprimento das novas exigências.

Para ativistas ambientais, o adiamento e as flexibilizações podem enfraquecer o impacto do EUDR e enviar uma mensagem contraditória sobre os compromissos da UE com a proteção florestal e o combate às mudanças climáticas. A criação da categoria “sem risco” de fato afasta o bloco europeu da aplicação uniforme das normas ambientais, gerando uma série de dúvidas sobre a eficiência das novas regras e a coesão política necessária para sua implementação.

A situação aponta para uma União Europeia dividida entre seus compromissos com a sustentabilidade e a pressão por interesses econômicos e comerciais.

Fonte: mercadodocacau com informações reuters

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