A partir de dezembro, empresas enfrentarão menos burocracia para cumprir nova legislação ambiental que restringe importações ligadas à destruição florestal.

A União Europeia anunciou nesta semana mudanças significativas na aplicação de sua aguardada lei anti-desmatamento, que entrará em vigor em dezembro. A nova regulamentação, que visa barrar a entrada de commodities associadas à destruição de florestas — como soja, carne bovina, cacau e óleo de palma — será aplicada com menos exigências burocráticas para as empresas, segundo atualização divulgada pela Comissão Europeia.

De acordo com as novas regras, companhias precisarão apresentar apenas uma declaração de due diligence por ano, e não mais uma para cada lote de mercadorias importadas, como previa a versão inicial da lei. A mudança busca atender a pressões de indústrias e parceiros comerciais, entre eles Brasil, Indonésia e o governo dos Estados Unidos sob a administração Biden.

“Nosso objetivo é reduzir a carga administrativa para as empresas, preservando os objetivos da regulamentação”, afirmou a Comissária Europeia para o Meio Ambiente, Jessika Roswall.

Além disso, até o fim de junho, a UE vai classificar os países exportadores em categorias de risco — alto, padrão ou baixo. Produtos vindos de nações consideradas de baixo risco estarão sujeitos a obrigações mais leves de conformidade.

Apesar da intenção de tornar a lei mais prática e eficiente para o setor privado, a flexibilização tem gerado críticas. Ativistas ambientais temem que a redução nos relatórios comprometa a eficácia da fiscalização.

“Reduzir os requisitos de relatórios de cada lote para apenas uma vez por ano é um pêndulo oscilando extremamente de um lado para o outro, levantando preocupações sobre a eficácia do monitoramento e da fiscalização”, alertou Antonie Fountain, diretora da organização VOICE Network, que milita por maior transparência e responsabilidade no setor do cacau.

Enquanto evita atender a outras demandas de flexibilização feitas por setores como a indústria papeleira dos EUA, Bruxelas tenta equilibrar interesses econômicos e ambientais num contexto global de crescente pressão por políticas sustentáveis.

Fonte: mercadodocacau com informações reuters