Os Estados-membros da União Europeia estão negociando um novo adiamento da entrada em vigor da lei antidesmatamento do bloco , um dos principais pilares da agenda verde europeia. Segundo um documento preliminar datado de 10 de novembro e obtido pela Reuters, a proposta sugere adiar a aplicação da norma para 30 de dezembro de 2026 no caso de grandes empresas e 30 de junho de 2027 para pequenas e médias companhias.
A medida representa mais um revés para uma legislação que já foi adiada uma vez e que enfrenta forte resistência de diversos países e setores produtivos, tanto dentro quanto fora da Europa.
Originalmente, a lei deveria entrar em vigor no final de 2024, impondo restrições à importação de commodities associadas ao desmatamento, como cacau, café, soja, óleo de palma, carne bovina e borracha. O objetivo é garantir que produtos comercializados dentro do bloco europeu tenham rastreabilidade completa e não provenham de áreas desmatadas após 31 de dezembro de 2020.
Apesar de seu caráter ambiental, a medida gerou atritos diplomáticos com parceiros comerciais importantes, incluindo Brasil, Indonésia e Estados Unidos, que classificam as exigências como burocráticas e discriminatórias contra produtores de países tropicais. Dentro da própria UE, países como Polônia e Áustria alegaram que os produtores europeus também não têm condições técnicas para atender às exigências de rastreabilidade digital e georreferenciada.
A Comissão Europeia já havia proposto ajustes para reduzir o impacto sobre pequenos agricultores e empresas, mas evitou mexer no cronograma. Agora, diante da pressão política, o Conselho Europeu tenta encontrar um consenso até meados de dezembro.
Setores industriais e ambientalistas reagiram de forma oposta ao possível adiamento.
Para Antonie Fountain, diretor da VOICE Network, organização que defende maior transparência e sustentabilidade na cadeia do cacau , a proposta é um “golpe à credibilidade da União Europeia”. “Durante a semana da COP no Brasil, não poderia haver maior ironia”, criticou.
Grandes companhias do setor alimentício, como Nestlé, Ferrero e Olam Agri, também se manifestaram contra o adiamento. As empresas afirmam que a prorrogação enfraquece o avanço da rastreabilidade e coloca em risco ecossistemas florestais já sob forte pressão. A ativista Nicole Polsterer, referência no tema da rastreabilidade de cadeias agrícolas, afirmou que o progresso conquistado em alguns países estaria em risco, caso a decisão seja confirmada.
O documento foi redigido pela Dinamarca, que ocupa a presidência rotativa da UE e tenta costurar um acordo rápido entre os países-membros para definir os ajustes finais antes do recesso legislativo.
Fontes diplomáticas indicam que a maioria dos países se opõe à aplicação da lei em sua forma atual, o que torna o adiamento altamente provável.
Se confirmada, a nova data de implementação poderá postergar por até dois anos uma das legislações ambientais mais ambiciosas do mundo e colocar em xeque o compromisso europeu de neutralidade climática e comércio sustentável.
O cacau é uma das principais commodities afetadas pela lei, com implicações diretas sobre exportadores da África Ocidental, América Latina e Ásia. Países como Costa do Marfim, Gana e Brasil já vinham se adequando às exigências de rastreabilidade com apoio de empresas e cooperativas. Um novo adiamento pode reduzir o ritmo desses esforços e gerar incerteza regulatória no comércio internacional de derivados de cacau
Fonte: mercadodocacau