Governo Federal estuda publicar medida provisória que reduz prazo do regime e pode elevar custos de produção, reduzir exportações e diminuir a demanda por cacau nacional no médio prazo
O O Governo Federal estuda publicar uma medida provisória que pode provocar forte impacto na cadeia brasileira de cacau. A proposta reduz de até dois anos para apenas seis meses o prazo do regime de drawback, instrumento fundamental para a competitividade das exportações industriais, e pode resultar em perda de até R$ 3,5 bilhões em exportações de derivados de cacau nos próximos cinco anos, além de colocar em risco mais de 5 mil empregos, segundo estimativas do setor.
A mudança ocorre em um contexto em que o Brasil não produz cacau suficiente para abastecer sua indústria processadora. Atualmente, cerca de 22% das amêndoas utilizadas no processamento nacional são importadas, sendo 99% das operações realizadas por meio do regime de drawback e vinculadas à exportação de derivados. Sem esse mecanismo, a indústria perde competitividade no mercado internacional e reduz sua capacidade de processamento.
O drawback é um instrumento amplamente utilizado no comércio internacional, que permite a suspensão de tributos incidentes sobre insumos importados destinados à produção de bens exportados. O mecanismo evita a cumulatividade de impostos na cadeia produtiva e garante condições de competição para as exportações brasileiras.
Segundo o setor, a redução do prazo para seis meses cria um descompasso entre o ciclo industrial e comercial da atividade e as exigências fiscais do regime. A produção de derivados envolve a importação da amêndoa, o processamento industrial e o cumprimento de contratos internacionais frequentemente firmados com vários meses de antecedência. Dados consolidados do setor indicam que 92% dos contratos de exportação possuem prazo superior a 180 dias, o que torna incompatível a redução do prazo vigente hoje.
Projeções indicam que, no horizonte de cinco anos, a medida pode resultar em redução da moagem entre 10% e 20%, aumento da ociosidade industrial para mais de 35% e perda acumulada de exportações entre US$ 400 milhões e US$ 700 milhões, o equivalente a até R$ 3,5 bilhões, segundo levantamento da Associação Nacional da Indústria Processadora de Cacau (AIPC)
A diminuição da atividade industrial também pode reduzir a demanda por amêndoa nacional. As estimativas indicam que o consumo interno de cacau pode cair entre 40 mil e 80 mil toneladas, afetando diretamente a base produtiva.
“Atualmente, a indústria brasileira possui capacidade instalada de cerca de 275 mil toneladas, mas processou aproximadamente 195 mil toneladas em 2025, operando com quase 30% de ociosidade” , afirma a presidente-executiva da AIPC, Anna Paula Losi. “Medidas que elevam o custo estrutural da indústria não resolvem o problema do produtor no médio prazo. Ao contrário, podem reduzir a capacidade de absorção da amêndoa nacional e comprometer a competitividade do Brasil na exportação de derivados. Além disso, a falta de previsibilidade e as mudanças regulatórias sem justificativa técnica fazem com que investimentos previstos sejam suspensos e até redirecionados para outros mercados, como o do Equador”
Impactos econômicos
Os efeitos das mudanças no regime de drawback também foram avaliados no estudo “Cadeia de cacau no Brasil: Avaliação de impacto das medidas de proteção comercial”, elaborado pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG). A modelagem econômica indica que as alterações podem resultar na perda de mais de 5 mil empregos formais e informais, com impactos concentrados nas etapas industriais de maior geração de valor. O estudo também aponta retração da atividade econômica, redução das exportações e pressão inflacionária decorrente do aumento dos custos da matéria-prima. “Os resultados do estudo indicam que o efeito líquido sobre a economia brasileira é negativo. A medida tende a elevar custos ao longo da cadeia produtiva, reduzindo a produção e a competitividade da indústria e resultando em perda de postos de trabalho”, explica o economista chefe da FIEMG, Joao Gabriel Pio.
Soluções estruturais
Para a AIPC, o enfrentamento da queda recente do preço do cacau exige instrumentos adequados e diálogo colaborativo entre os diferentes elos da cadeia.
“Reconhecemos a preocupação legítima do governo com a renda do produtor. No entanto, medidas que elevam o custo estrutural da indústria não corrigem a causa do problema e fragilizam ainda mais a cadeia”, afirma Anna Paula Losi.
Segundo a entidade, existem instrumentos mais eficazes para apoiar o produtor, como mecanismos de preço mínimo, política de estocagem, crédito direcionado e ampliação do acesso a mercados para a amêndoa brasileira.
“A indústria processadora integra a solução estrutural do setor. É fundamental que as decisões sejam construídas com base em dados e diálogo técnico entre governo, produtores e indústria”, conclui.
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Fonte: AIPC