Uma medida provisória publicada pelo Governo Federal na última quinta-feira (12) gerou preocupação entre representantes da indústria do cacau no Brasil. A alteração nas regras do regime de drawback , instrumento utilizado para estimular exportações, pode impactar diretamente a competitividade do setor, segundo avaliação da Associação Nacional das Indústrias Processadoras de Cacau (AIPC).
De acordo com a entidade, a decisão foi tomada sem diálogo prévio com a indústria e parte de um diagnóstico considerado equivocado sobre o funcionamento do mercado de cacau. Para a associação, a medida não resolve o problema atual do preço do produto, que é definido principalmente pela dinâmica global de oferta e demanda.
Importações são parte essencial da cadeia
O Brasil ainda não é autossuficiente na produção de cacau. Para manter o funcionamento das plantas industriais e cumprir contratos internacionais, as empresas precisam complementar a oferta nacional com a importação de amêndoas.
Segundo a AIPC, essas importações não competem com o cacau brasileiro. Pelo contrário: elas permitem que o país processe e exporte derivados como manteiga, pó e líquor de cacau, produtos com maior valor agregado.
Dados do próprio governo indicam que cerca de 22% das amêndoas processadas no Brasil são importadas. Desse total, 99% das operações estão vinculadas ao regime de drawback, mecanismo que permite importar insumos sem incidência de impostos quando eles são utilizados na produção de bens destinados à exportação.
Redução do prazo preocupa setor
A principal mudança da medida provisória é a redução do prazo do regime de drawback, que passa de até dois anos para apenas seis meses. Para a indústria, essa alteração cria um desalinhamento entre a regra fiscal e o ciclo real do comércio internacional de derivados de cacau.
Estudos do setor mostram que 92% dos contratos de exportação possuem prazo superior a 180 dias, considerando etapas como negociação internacional, importação da matéria-prima, processamento industrial e entrega do produto final.
Na prática, a nova regra pode inviabilizar parte significativa das operações de exportação realizadas atualmente pela indústria brasileira.
Possíveis impactos econômicos
Caso as exportações diminuam, o efeito pode atingir toda a cadeia produtiva do cacau. A indústria alerta que a redução no volume exportado tende a provocar:
• menor processamento de cacau no país
• aumento da ociosidade nas fábricas
• redução da demanda por amêndoas nacionais
• perda de empregos no setor
Hoje, a indústria brasileira possui capacidade instalada para processar cerca de 275 mil toneladas por ano, mas processa aproximadamente 195 mil toneladas, operando com cerca de 30% de ociosidade.
Projeções do setor indicam que, em um período de cinco anos, a mudança pode resultar em perdas de até R$ 3,5 bilhões em exportações de derivados de cacau.
Preocupação institucional
Outro ponto destacado pela indústria é o precedente criado pela medida. O regime de drawback existe há mais de seis décadas e é utilizado por diversos setores da economia como forma de garantir competitividade internacional e neutralidade tributária.
Segundo a AIPC, modificar o mecanismo de forma direcionada a um único produto pode gerar insegurança para investimentos industriais e afetar a previsibilidade das regras de comércio exterior.
Caminhos para fortalecer o setor
Para a entidade, o fortalecimento da cadeia do cacau depende de políticas estruturais capazes de ampliar a produção nacional, aumentar a produtividade e fortalecer a indústria processadora, responsável por gerar valor agregado, empregos e exportações.
A associação afirma que permanece aberta ao diálogo com o governo e o Congresso Nacional para buscar soluções que preservem a competitividade da indústria e o equilíbrio de toda a cadeia produtiva do cacau no Brasil
Fonte: mercadodocacau com AIPC