A cacauicultura brasileira, especialmente a desenvolvida sob o tradicional sistema cabruca, poderá ganhar um novo marco de proteção e incentivo no país. Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4107/25, que propõe a criação da Política Nacional de Proteção, Manutenção e Incentivo ao Cultivo de Cacau em Sistemas Agroflorestais Cabruca, com foco na sustentabilidade, preservação ambiental e fortalecimento econômico da atividade.
De autoria do deputado federal Neto Carletto (PP-BA), a proposta reconhece oficialmente a importância estratégica da cabruca, sistema agroflorestal tradicional em que o cacau é cultivado sob a sombra de árvores nativas preservadas, como modelo produtivo capaz de conciliar geração de renda, conservação da biodiversidade e proteção da Mata Atlântica.
O projeto prevê uma série de instrumentos de apoio aos produtores, incluindo linhas específicas de crédito rural, assistência técnica especializada, programas de capacitação, subsídios e a criação de um fundo voltado ao financiamento de pesquisas científicas e tecnológicas direcionadas à cacauicultura em cabruca.
Um dos pontos de maior destaque da proposta é a previsão de pagamento por serviços ambientais aos produtores que mantiverem esse sistema produtivo. Pelo texto, o valor mínimo anual seria equivalente a uma arroba de cacau (15 quilos) por hectare cultivado, considerando o maior preço praticado no ano de pagamento. A medida busca reconhecer economicamente o papel ambiental desempenhado pelos produtores que ajudam a preservar remanescentes florestais e serviços ecossistêmicos fundamentais.
O projeto também estabelece prioridade para pequenos e médios produtores no acesso aos incentivos financeiros, reforçando o caráter social da proposta e ampliando oportunidades para agricultores familiares e produtores independentes.
Na justificativa do projeto, o deputado destaca que o sistema cabruca, especialmente consolidado na Bahia, exerce papel fundamental na conservação da biodiversidade e no desenvolvimento socioeconômico das comunidades rurais ligadas à cacauicultura.
Caso avance, a proposta poderá representar um importante reconhecimento institucional para um modelo de produção historicamente associado à cacauicultura baiana e cada vez mais valorizado dentro das agendas globais de sustentabilidade, mercado de carbono e produção responsável.
Fonte: mercadodocacau com informações plantãonews