Setor que envolve 96 fazendas no Estado, com mais de dois mil hectares implantados, empregando em média três trabalhadores por hectare, e potencial de 120 mil hectares de área de exploração, a carcinicultura (criação de camarões em cativeiro) ainda não é regulamentada na Bahia. Esse foi o cenário apresentado por lideranças do setor, na noite desta quinta-feira (5), ao secretário estadual da Agricultura, Paulo Câmera, a quem solicitaram apoio visando a normatização da atividade.

“É clara a importância deste setor para a economia do Estado e o grande potencial de geração de emprego e renda”, afirmou o secretário Câmera, solicitando maiores informações às lideranças da carcinicultura, com o objetivo de dialogar com os representantes das instituições (Secretaria e Instituto do Meio Ambiente, Procuradoria Geral do Estado – PGE e Assembleia Legislativa – ALBA), visando soluções para as questões.

Uma decisão da Justiça Federal de 2011 obriga antigos e novos empreendimentos a realizar os estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). O Código Florestal, no entanto, exige os documentos apenas para novos criatórios acima de 50 hectares. “É preciso derrubar essa decisão para que seja concedida a licença aos criadores”, destacou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Aquicultura do Estado (SINTRAQ), Marcelo Palma. Ele explica que a questão tramita desde 2007, quando, a pedido do Ministério Público Federal, foi concedida liminar da 6ª Vara Federal, determinando que novos projetos apresentassem EIA/RIMA na solicitação do licenciamento ambiental.

As 96 fazendas formam o polo de carcinicultura na Bahia estão situadas nas regiões do Litoral Norte, Recôncavo e Região Metropolitana de Salvador (RMS), Baixo Sul e Litoral Sul. Da área de um milhão de hectares propícios à criação de camarão no Brasil, 120 mil hectares pertencem à Bahia, mas apenas 10% desse espaço são explorados. Por conta do fechamento das fazendas sem licenciamento, o equivalente a uma área de 755 hectares deixou de produzir 4.230 toneladas/ano de camarão e desempregou aproximadamente 1.265 funcionários.

Participaram do encontro o diretor da SINTRAQ, Gitonilson Tosta; o presidente da Associação dos Criadores de Camarão de Canavieiras, Paulo Queiroz; os presidente e diretor da Associação dos Criadores de Camarões da Bahia, Aristóteles Vitorino e Bruno Cláudio, respectivamente, e o presidente da Associação dos Carcinicultores da Bahia, Eduardo Spinola, além do deputado estadual, Eduardo Salles. Fonte: Ascom Seagri