A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Frente Parlamentar da Agricultura (FPA), em conjunto com as federações estaduais de agricultura de todo o país, definiram nesta terça-feira (10) ações emergenciais com objetivo de modificar decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) que prejudicaram o produtor rural. Trata-se da suspensão das reintegrações em áreas rurais nos estados da Bahia e de Minas Gerais, mantendo na posse terra índios invasores. 

O presidente da CNA, João Martins da Silva Junior, durante a reunião de emergência, destacou a necessidade de serem adotadas medidas urgentes para conter as invasões indígenas em áreas produtivas, “um verdadeiro tormento, principalmente no caso dos pequenos produtores agrícolas”. Martins disse conhecer bem essa questão por sempre “acompanhar o sofrimento e a impotência dos pequenos agricultores baianos diante da invasão de suas propriedades por grupos indígenas”. 

Preocupação

Já o deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), integrante da FPA, manifestou sua preocupação com as suspensões das reintegrações de posse devido ao “perigo de tais medidas se transformarem em jurisprudência pelo Supremo, com prejuízo financeiro irremediável aos agricultores, especialmente os de pequeno e médio porte”. 

No entender do coordenador jurídico da CNA, Carlos Bastide Horbach, a suspensão das liminares que garantiam aos agricultores reintegrações de posse de suas propriedades “não foi baseada em critérios técnicos, foram decisões de caráter subjetivo”. 

A CNA e a FPA receberam informações de que dois outros estados – Paraná e Mato Grosso do Sul – poderão ser atingidos por medidas semelhantes. Essa situação provocará forte impacto social devido ao fato de serem os pequenos agricultores os mais prejudicados pela medida. 

O deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), outro integrante da FPA que participou dos debates, fez ampla análise sobre a questão jurídica que envolve a demarcação de terras indígenas e as invasões de áreas produtivas. Ele citou a proposta de Emenda Constitucional (PEC), em tramitação no Congresso Nacional, que transfere para o poder Legislativo a competência legal de homologar as demarcações de terras indígenas. Segundo ele é fundamental acelerar o processo de votação da matéria no Legislativo. 

Serraglio destacou, ainda, ser preciso uma mobilização nacional dos produtores rurais e das entidades de classe no sentido de pressionar os deputados e senadores a aprovarem, o mais rápido possível, a medida. Fonte: Canal do Produtor