Os pequenos produtores rurais brasileiros poderão contar com mais uma fonte de aporte financeiro em breve, pois tramita no Senado Federal o Projeto de Lei 412/2014, de autoria da senadora capixaba Ana Rita (PT). A proposta de criação do Fundo Nacional da Agricultura Familiar quer ampliar os meios de financiamento à agricultura familiar e garantir mais recursos para o custeio de compras públicas de alimentos.
O texto, que já se encontra em discussão na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, estabelece como fundos para a nova fonte de recursos dotações orçamentárias da União; contribuições de entidades ligadas ao campo; doações de pessoas físicas, nacionais ou estrangeiras; além de convênios ou acordos firmados com entidades públicas e privadas, também nacionais ou estrangeiras.
A senadora petista propõe que a maior parte dos recursos do Fundo Nacional de Agricultura Familiar sejam destinados ao financiamento para aquisição e manutenção de máquinas e equipamentos necessários aos produtores. Ela também quer que o fundo sirva como catalisador para o treinamento, especialização e formação de agricultores familiares que se dedicam à produção agroecológica e à agricultura orgânica.
Outra parte dos recursos, sugere Ana Rita, poderá ser canalizada para programas de assistência jurídica às organizações de defesa ou sindicatos de agricultores familiares ou ainda sistemas que visem reforçar a gestão das propriedades com programas de pesquisa científica. A pretensão desta parte do texto é ampliar a eficiência das pequenas propriedades e a qualidade da produção, aumentando a renda dos pequenos agricultores.
Ana Rita diz que sua proposta não vem para substituir outras já existentes, como o Programa Nacional de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF) e o Programa Garantia-Safra, mas para dar maior tranquilidade às famílias que dependem de suas áreas como meio de subsistência.
Segundo a senadora petista, a proposta para este fundo se justifica graças a relevância da agricultura familiar para toda a economia nacional, pois ela é responsável direta pela maioria dos gêneros consumidos diariamente pelo mercado de alimentos no Brasil. Isso demanda, ainda segundo Ana Rita, muita atenção por parte do Estado e, portanto, a institucionalização de recursos que garantam o planejamento da produção, o treinamento dos recursos humanos envolvidos na cadeia produtiva e a melhoria das técnicas e tecnologias voltadas às pequenas propriedades é condição indispensável para o setor continuar a crescer e atender as demandas do País.
O projeto ainda não tem relatoria designada pela mesa diretora da Comissão de Agricultura do Senado, mas assim que analisado e votado, seguirá para deliberação da Comissão de Assuntos Econômicos e depois para o plenário. Fonte: Cenário MT