O Plenário da Câmara dos Deputados validou nesta quinta-feira (30) os termos do Acordo Internacional de Cacau de 2010, que foi assinado pelo governo brasileiro em junho de 2012. O acordo foi aprovado na forma do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 441/16.

O texto é resultado de negociações realizadas no âmbito da Organização Internacional do Cacau. A Organização, da qual o Brasil é membro fundador, tem sede em Londres e foi criada em 1973, reunindo países produtores e consumidores de cacau de vários países. Desde então, já foram firmados sete acordos, sendo o de 2010 o último deles.

O PDC 441/16, que segue para o Senado, incorpora ao conteúdo do último Acordo Internacional de Cacau, de 2001, dispositivos para assegurar a manutenção do caráter intergovernamental da Organização; cria estrutura adequada para a discussão de questões do cacau entre governos e com o setor privado; e prioriza a sustentabilidade da economia cacaueira, com ênfase na transparência de mercados e nos pequenos produtores.

Espécie nativa da floresta amazônica, o cacaueiro é cultivado com finalidade econômica no Brasil desde o século 18. Atualmente, é cultivado na Bahia, no Espírito Santo, no Pará, no Amazonas, em Rondônia e em Mato Grosso. O cacau também é produzido em vários países das Américas do Sul e Central, África e Ásia.

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