O Senado aprovou, na última terça-feira, projeto que facilita a renegociação de dívidas rurais. Para se tornar lei e entrar em vigor, a proposta agora tem de ser analisada pela Câmara dos Deputados.
De acordo com a Agência Senado, o projeto, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), prevê que os agricultores inadimplentes poderão renegociar suas dívidas diretamente com as instituições financeiras que integram o Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR), como o Banco do Brasil.
O texto aprovado pelo Senado prevê regras para acordos entre devedores e instituições financeiras em processos administrativos, como prazo de 180 dias para a conclusão de um processo de renegociação, com possibilidade de renovação por igual período “mediante comprovada justificativa”.
Determina ainda que, após receber do agricultor o pedido de negociação da dívida, o banco terá até 60 dias para responder.
Fonte: Exame