Em função da franca retomada da produção de cacau do Brasil, que atingiu 279 mil toneladas em 2014, e dos grandes problemas de comercialização enfrentados pelos produtores brasileiros – cujo deságio já atinge a ordem de 500 dólares a tonelada –, a CNA – Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil solicitou a pedido da FAEB – Federação da Agricultura e Pecuária do Bahia, a revisão do drawback do cacau na reunião do Conselho Consultivo do Setor Privado (Conex). Esse foi o pedido prioritário da CNA no Conex. Esse conselho tem a importante função de assessorar a Câmera de Comércio Exterior (Camex) do Governo Federal nas definições de estratégias e ações voltadas à política de comércio exterior do Brasil. A Camex é presidida pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Armando Monteiro.
O pedido foi baseado, principalmente, na recuperação da produção brasileira de cacau, que no ano passado foi de 279 mil toneladas, conforme IBGE. Vale ressaltar que a moagem foi na ordem de 229 mil toneladas, evidenciando, claramente, uma sobra no mercado interno. Ainda assim, a importação via drawback em 2014 foi de 35.000 toneladas, produto este importado e exportado com total isenção de impostos.
“O Brasil, outrora grande exportador de cacau, passou a ser importador devido a problemas como a vassoura-de-bruxa. Quando isso aconteceu, todo modelo comercial do cacau foi revisto e o drawback entrou em cena. Agora, com a clara retomada da produção brasileira, sendo o país, novamente, um potencial exportador, é fundamental revisar a política de drawback para o cacau e garantir uma concorrência leal e a não desestruturar o mercado interno”, explicou João Martins, presidente da CNA e da FAEB.
A CNA também propôs que o critério de reexportação por valor seja substituído pela equivalência de cacau no produto final e que o prazo dessa reexportação seja reduzido dos atuais 24 meses, para 6. “Esse é o tempo máximo que a amêndoa pode ficar estocada, mantendo a garantia do produto. Esse prazo de dois anos beneficia apenas a indústria”, pontua Martins.
A Bahia é responsável por aproximadamente 73% da produção nacional do cacau, sendo o principal estado produtor do fruto. Em função disso, a FAEB solicitou à CNA que o tema fosse levado ao Conex.
O que é Drawback?*
O regime aduaneiro especial de drawback, instituído em 1966 pelo Decreto Lei nº 37, de 21/11/66, consiste na suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exportações, pois reduz os custos de produção de produtos exportáveis, tornando-os mais competitivos no mercado internacional.
*Fonte Site Receita Federal
Assessoria de Comunicação do Sistema FAEB