Equipamento em área da União foi concebido para ser um laboratório estuarino e centro de triagem de animais marinhos

A Base de Monitoramento Ambiental localizada no quilômetro 13,5 da Rodovia Ariovaldo de Almeida Vianna SP 61, conhecida como Estrada Guarujá-Bertioga, às margens do Canal de Bertioga, que foi montada para ser um laboratório estuarino e centro de triagem de animais marinhos, se tornou uma fábrica de chocolate. Esporadicamente, ainda é cedida para gravações de audiovisual para programas não-governamentais.

O equipamento, construído em área da União e com recursos públicos, está cedido ao Instituto Alimentando o Bem, que nada tem a ver com preservação ambiental, mas venceu uma licitação pública, para administrar a base que deveria estar servindo para estudar a fauna e flora envolvendo o manguezal e o entorno do Canal de Bertioga e poderia servir como ponto para desenvolvimento de projetos sustentáveis para a pesca artesanal, contribuindo para o sustento de dezenas de famílias que residem na região conhecida como Serra do Guararú (Rabo do Dragão).

A responsável pelo Instituto é a design de joias paulistana Emar Batalha, que comercializa tudo online. Conforme a página virtual explica, é um projeto social em que a matéria prima (cacau) é recolhida por famílias ribeirinhas da Amazônia e transformada na fábrica por famílias da Serra do Guararú (Guarujá).

“Nossa fábrica é um projeto de inclusão social que, através de uma imersão no universo do chocolate, vem capacitando e formando novos profissionais ‘chocolatiers’ para a confecção artesanal de chocolates exclusivos. Ao consumir nossos produtos, você apoia a geração de renda em nossa cadeia produtiva de base comunitária, bem como o Instituto, que implantou o projeto social”, explica, ao mesmo tempo que propaga suas joias.

A Reportagem descobriu que somente nove pessoas trabalham na fábrica de chocolate, sendo oito do Perequê e só uma das imediações. Todos ganham por produção. Também que os principais consumidores são ‘endinheirados’ dos loteamentos de luxo próximos – Iporanga, São Pedro, Tijucopava e Itaguaí – empresários e pessoas de classe alta da capital paulista. Uma caixa de trufas, com apenas quatro unidades, custa cerca de R$ 35,00.

Por outro lado, a comunidade ribeirinha caiçara do Rabo do Dragão, formada basicamente de pescadores artesanais e trabalhadores simples que prestam serviços nos loteamentos, vem desde 2010 solicitando o espaço da Base para aprender novas técnicas de manejo, de preservação ambiental e para atividades sociais. Em abril deste ano, um novo abaixo-assinado foi feito reivindicando a casa flutuante que faz parte da Base para atendimento de pescadores do Estuário de Santos e Canal de Bertioga.

UNIFESP

Em 17 de dezembro de 2019, o Diário publicou que a Prefeitura de Guarujá planejava revitalizar a base em parceria com o Campus Santista da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Naquele ano, funcionava no local o Centro de Reabilitação de Animais Marinhos do Instituto Gremar – Pesquisa, Educação e Gestão de Fauna. A Administração municipal estudava a possibilidade de implantar um posto avançado de fiscalização ambiental e fazer parcerias com outras cidades.

O diretor do Instituto do Mar (Imar) da Unifesp, Igor Medeiros, chegou a dizer que a utilização de uma base avançada com saída para o mar seria essencial para a universidade. Ele também destacou o ecossistema preservado do local, com manguezal e estuário preservados e que o objetivo da base era a realização de projetos que tragam retorno para a comunidade do entorno.

A parceria com o Gremar remonta a 2012, quando foi assinado um convênio de cooperação técnica com a Prefeitura de Guarujá para a execução de programas de manejo da fauna, educação ambiental e salvamento desses animais.

No Ambulatório Médico-Veterinário do Gremar, animais marinhos que foram vítimas de acidentes e intoxicação recebiam os primeiros socorros e estabilização. A Prefeitura também desenvolveu programas de Educação Ambiental beneficiando a comunidade, em especial a do entorno da Base Ambiental.

A Base nasceu em 2013, no governo da prefeita Maria Antonieta de Brito (MDB), com objetivo de fomentar o desenvolvimento sustentável. Na época, abrigou a Casa Flutuante Aratu, da Semam, uma parceria da Prefeitura, Ministério Público Estadual (MPE) e iniciativa privada.

A Base Ambiental custou R$ 1,1 milhão em equipamentos e instalações em função de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), assinado entre o Ministério Público Estadual (MP), que também gerou a reforma do píer com subsídios da empresa Phoenix.

Por estar em uma área de mangue e de Mata Atlântica, o local era um imenso laboratório a céu aberto, onde não só os alunos da rede municipal de ensino, mas também universitários e pesquisadores desenvolviam trabalhos.

No local, além dos laboratórios para pesquisa e análise dos índices da balneabilidade da água do mar, também funcionou a Base de Fiscalização Grupamento Ambiental da Guarda Municipal.

Vale lembrar que ainda foram instalados tanques (de diferentes tamanhos) para a recuperação de animais marinhos.

A Prefeitura de Guarujá informa que o Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra do Guararú abriu edital público para entidades que desenvolvem projetos na região ocupar a área após a saída da antiga instituição que atuou no espaço.

Informa que entidade vencedora foi o Instituto Alimentando o Bem, única a se inscrever no chamamento público e os projetos desenvolvidos são de cunho socioambientais, com foco em economia solidária e geração de renda para várias mulheres da Prainha Branca, Perequê e Cachoeira.

A Administração revela que o Instituto Alimentando o Bem assumiu a contrapartida de reformar o píer, a casa flutuante e desenvolver projetos socioambientais conforme definido no plano de manejo da APA.

A Prefeitura garante que o decreto de utilidade pública, o plano de manejo da APA e todas as legislações pertinentes estabelecem que o espaço é definido para ações socioambientais. A iniciativa desenvolve projetos com este perfil, promove diversos cursos para geração de renda social e o equipamento é compartilhado para a realização de reuniões da APA e outras atividades de interesse público.

Ainda segundo explica a Prefeitura, toda a tramitação do edital, de sua abertura à homologação da entidade vencedora, consta no Processo Administrativo 22117/2020 e foi informado ao Grupo de Atuação Regionalizada de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP).

Procurada, a responsável pelo Instituto, Emar Batalha, enviou material revelando que o local não envolve apenas uma fábrica de chocolate, mas trabalhos sociais que já ajudaram 700 famílias e duas mil crianças do Perequê, 117 famílias do Mangue Seco, 115 da Prainha Branca e 350 da Cachoeira.

Foi responsável pela doação de mais de 30 mil marmitas; mais de 600 cestas básicas e 800 kits de higiene e 800 pacotes de biscoito.

Também distribuiu cerca de dois mil litros de leite; duas mil fatias de panetone e fraldas infantis e geriátricas às comunidades, além de distribuir semanalmente frutas, verduras e legumes para preparação de sopas.

O Instituto ainda seria responsável pelas distribuição de 600 ovos de páscoa; 890 brinquedos e 890 kits natalinos, além de remédios, gás de cozinha e material de construção.

No meio ambiente, a entidade teria realizado mutirão de limpeza do mangue e adquiriu um barco para auxiliar a limpeza do Rio do Peixe, no Perequê, com ajuda do Loteamento Iporanga, além de desenvolver projetos artesanais com pessoas de baixa renda.

“O Instituto Alimentando o Bem idealizou um bazar em que o lucro com as vendas é revertido para projetos de educação e esportes. Trata-se de um modelo de negócio social que, além de gerar trabalho, garante a sustentabilidade financeira dos projetos”, informa o material enviado. Fonte: Diario Litoral