Edelson de Jesus dos Santos, 53 anos, da Associação dos Trabalhadores Rurais Sem Terra do KM 22, Fazenda São Carlos, em Ituberá, Território de Identidade do Baixo Sul, não consegue esconder sua felicidade por ter liquidado, juntamente com os 31 membros da associação, o financiamento obtido por meio do Programa Nacional do Crédito Fundiário (PNCF), para aquisição e infraestrutura da sua propriedade rural.
Eles fazem parte das mais de 3.900 mil famílias de assentados do Crédito Fundiário, distribuídas em 24 territórios de identidade da Bahia, beneficiadas pelo PNCF, que foram enquadradas na Lei de Nº 13.340/16, e conseguiram quitar sua dívida, com desconto de até 95%. Com a Lei, os agricultores familiares que contrataram seus financiamentos, por meio do PNCF, até dezembro de 2011, podem quitar suas dívidas até 29 de dezembro deste ano. O beneficiário interessado na liquidação deve procurar os bancos do Nordeste e do Brasil para solicitar os cálculos de suas dívidas.
Edelson afirma que a lei trouxe muitos benefícios para todos os agricultores associados. Com o débito quitado, será possível acessar outras políticas públicas, a exemplo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), para melhoria do empreendimento e, consequentemente, da produção.
“Conseguimos quitar todo nosso débito, que era de R$ 206 mil. Com o desconto, pagamos R$ 31 mil. Agora, é regularizar o quadro social da nossa associação e fazer algumas melhorias na produção com o Pronaf, investindo no cultivo de cacau, seringueira, cupuaçu, banana e graviola. Chegaremos ao nosso grande sonho que é ampliar nossa casa de polpa de graviola”, enfatiza Edelson.

Propriedade definitiva
Com a liquidação da dívida, as famílias de agricultores familiares passam a ser proprietárias definitivas do imóvel rural, tendo a tranquilidade para potencializar sua produção e autonomia para buscar novas oportunidades e investimentos. “Agora, podemos caminhar com tranquilidade e com a certeza de que a terra é nossa. Estou indo ao banco para dar entrada na solicitação da baixa da hipoteca”.
A coordenadora de Reforma Agrária da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), unidade da Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado (SDR), Isabel Oliveira, explica que as mais de três mil famílias liquidantes correspondem a 115 dos 254 projetos enquadrados na Lei de Nº 13.340/16, distribuídos em todo Estado.
Segundo Oliveira, a liquidação impacta na devolução de mais de R$ 2 milhões ao Fundo Nacional de Terras, que tem a finalidade de financiar o acesso à terra e a reordenação fundiária: “No planejamento das ações do programa para este ano, estabelecemos a meta de orientarmos e monitorarmos a liquidação do financiamento de, no mínimo, 100 áreas do Crédito Fundiário. O resultado obtido nos motiva a comemorar, pois grande parte destas áreas estão localizadas no semiárido do estado. Seguiremos fazendo mobilizações junto aos SETAFs, sindicatos e demais parceiros do programa, para que juntos possamos avançar e alcançar um maior número de agricultores familiares amparados pela Lei”.
O secretário estadual de Desenvolvimento Rural, Jerônimo Rodrigues, fez duas análises sobre o impacto da lei para o desenvolvimento rural e autonomia das famílias assentadas: “Ver agricultores familiares e assentados da reforma agrária regularizando suas dívidas rurais e tornando- se, de certa forma, independentes para a condução e escolha dos seus projetos reafirma, ainda mais, a importância da reforma agrária para o estado. A SDR continua compromissada com o acesso à terra e a sustentabilidade destes projetos. Estas famílias representam 30% de todos os contratos firmados com o Fundo de Terras adimplentes e inadimplentes, o que demonstra a eficácia e os bons resultados do PNCF na Bahia”.
Na Bahia, compete à SDR, por meio da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), vistoriar e avaliar os imóveis, além de monitorar e orientar ações junto aos beneficiários do programa para que possam ter acesso às políticas públicas dos governos federal e estadual.
Os interessados também podem tirar suas dúvidas entrando em contato com o Núcleo de Regularização e Renegociação de Dívidas da CDA, por meio dos e-mails – reforma.agraria@cda.ba.gov.br / regularização.uteba@gmail.com e dos telefones (71) 3116-7267/ 3116- 7209.
Fonte: Ascom/ Secretaria do Desenvolvimento Rural do Estado (SDR)