A Associação de Consumidores Proteste notificou a Chocolates Brasil Cacau por venda enganosa. A providência foi tomada no último dia 17 após a constatação que a trufa vendida como se fosse composta por “puro cacau” leva ingredientes como leite em pó, soro de leite e creme de leite.

Segundo a Proteste, o destaque a informação de “puro cacau” na embalagem do chocolate pode induzir o consumidor a erro. A associação destacou que a intolerância a lactose atinge cerca de 70% dos adultos brasileiros. Além disso, há outros problemas, como a caseína (alergia à proteína do leite), por exemplo.

A Proteste destacou que as informações nutricionais e a lista de ingredientes não estão visíveis ao consumidor, que precisa abrir a embalagem para poder identificar os componentes do produto.

Segundo a associação, a prática da empresa Brasil Cacau configura publicidade enganosa nos termos do artigo 37, parágrafo 1º do Código de Defesa do Consumidor, que assim determina nos casos em que qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário seja capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.

A associação cita a resolução RDC 259/2002, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que esclarece que os alimentos embalados não devem ser descritos ou apresentar rótulos que utilize vocábulos, sinais, denominações, símbolos, emblemas, ilustrações ou outras representações gráficas que possam tornar a informação falsa, incorreta, insuficiente, ou que possa induzir o consumidor a equívoco, erro, confusão ou engano, em relação à verdadeira natureza, composição, procedência, tipo, qualidade, quantidade, validade, rendimento ou forma de uso do alimento. Fonte: Extra