A Secretaria Estadual de Meio Ambiente – Sema, através do Programa de Formação em Meio Ambiente e Recursos Hídricos, em parceria com a Amurc e o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável – Litoral Sul, capacitou e atualizou técnicos que integram os sistemas Estadual e Municipal de Meio Ambiente, em Licenciamento Ambiental. 

O curso foi coordenado pela bióloga Tatiana Bichara Dantas, que de segundo ela, a partir da Lei Complementar 140, foi designado que as três esferas, municipal, estadual e federal, têm a obrigação de exercer o licenciamento de acordo com a sua competência. “Nesse sentido, o Governo do Estado está estimulando a capacitação destes profissionais para que possam entender os procedimentos técnicos e as normativas relacionadas ao licenciamento”.

O técnico Lucius Flávius Ourives Bonfim esteve representando o CDS-LS, que de acordo com ele, estará dando suporte aos municípios do Território Litoral Sul na área ambiental. Dentro dessa competência, ele destacou que foi orientado sobre os processos de licenciamento, dentre eles, “como se enquadra o potencial poluidor, a atividade que será realizada e a sua localização do empreendimento”.

Durante a capacitação, o secretário executivo da Amurc/CDS-LS, Luciano Veiga, realizou a distribuição da Cartilha de Estruturação do Sistema Municipal de Meio Ambiente – Sisuma, elaborada em parceria com a Uesc, com o objetivo esclarecer aos técnicos, conselheiros e legisladores sobre a importância dos instrumentos e instituições que compõem essa estrutura nos municípios.