Drº Rogério brandão

Advogado

Janeiro já foi, e fevereiro com o Carnaval já na próxima semana, também, sobrando assim dez meses para fechar 2017. Para quem têm objetivos e planejou como alcançá-los, tudo bem, o tempo e o espaço já estão contabilizados, más pra quem não se planejou, o ano restará inútil. Para os problemas vinculados a cacauicultura e ao cacauicultor, penso que o ano terminará do jeito que começou, especialmente, no que diz respeito a estagnação da produção como conseqüência óbvia da falta de financiamento em razão das dívidas, cuja falta de pagamento leva o produtor a não ter acesso ao crédito, o que acontece ano após ano, sem qualquer solução efetiva, como se observa da lei de renegociação que se encontra em vigor, que oferece aos devedores especialmente do Banco do Nordeste algumas oportunidades reais de administração da dívida, seja através da quitação, seja através da renegociação, mesmo assim para os contratos realizados até 2006, não alcançando os mesmos benefícios aqueles que firmaram contratos após este ano, e restringindo ainda mais os benefícios da lei àqueles que firmaram contratos com o Banco do Brasil, uma vez que, excluem da aplicação da lei os contratos de securitização e os contratos do PESA, diretamente, uma vez que a lei só os alcança quando já transferidos para a UNIÃO, não alcançando, no entanto, os benefícios da lei o saldo devedor que se encontra no Banco do Brasil, ou seja, você paga a UNIÃO más continua devendo ao Banco do Brasil. Abrange por fim, dita lei, os contratos antigos firmados com o Banco do Brasil desde que os recursos não tenham origem em Fundos Constitucionais, o que se constitui em verdadeira armadilha, uma vez que, boa parte destes contratos encontram-se prescritos, sem possibilidade de serem cobrados, embora continuem os contratantes como devedores e conseqüentemente sem acesso ao crédito. Assim, faltando dez meses para o final do ano, impossível não entrar em 2018 com o mesmo problema, lembrando que não conheço outra cultura que sobreviva neste País sem qualquer apoio governamental que não o cacau, entra governo e sai governo e continua tudo igual, a culpa não é só dos políticos, más, e especialmente, de quem os elege. Entendo que o esfacelamento da classe produtora comprovado através de criações de vários grupos individuais de defesa do cacau, contribui sobremaneira para o quadro de ineficiência da representação política, e suas danosas conseqüências, a que se submetem a cacauicultura e os cacauicultores.
A questão do preço tem vinculação direta com as importações do cacau, penso, no entanto, que quanto a este tema é possível termos um ano de 2017 diferente em favor do produtor, em razão de possível restabelecimento das regras de importação que vigoravam até outubro de 2011, e que foram ilegalmente revogadas.
A seca sem precedentes que assolou a região em 2016 deveria ter deixado lições, no entanto, não se vê qualquer preocupação com medidas preventivas para ao mínimo amenizar os seus efeitos em caso de nova estiagem, e as conseqüências se repetirão, assim como, a despesa com o avião, em vão.

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