Tenho por reiteradas vezes, me colocado contrário ao modelo de política praticado na região cacaueira, esta, que, por suas variadas carências e necessidades – algumas cujas soluções se exige urgência – se torna presa fácil de promessas políticas que, com o passar do tempo logo se mostra terem sido prestadas de forma leviana, apenas por oportunismo, utilizando e manipulando a desgraça alheia para alcançar vantagem pessoal, consubstanciada através de votos, leviandade que se comprova, pela absoluta ausência de responsabilidade na execução e cumprimento daquilo que foi prometido, tornando os problemas crônicos e eternos porque assim lhes convém, uma vez que, mantidas as carências e necessidades, se mantém a massa sob a dependência do vício de novas promessas, se criando assim, juntamente com o bolsa família e outros programas sociais, um novo modelo de curral eleitoral, razões pelas quais, se torna imprescindível, imperativo, e necessário para esse modelo de política, que os problemas, as necessidades, e carências da região cacaueira, se tornem questões insolúveis, perenes, “ad eternum”, pois, a permanência dos problemas significa não só a manutenção deste modelo de prática política, como a garantia da continuidade na obtenção das vantagens e privilégios individuais para aqueles que o praticam. Problemas, que acaso resolvidos, significariam, ao contrário – em estreita mesquinhez – a quebra do sistema, dos currais e, por consequência, das vantagens e privilégios. Dentre as questões que se encontram nestas circunstâncias, podemos citar em apertada síntese:
a) O arquivamento do Processo Administrativo de apuração da responsabilidade dos servidores com a introdução da Vassoura-de-Bruxa, obstando, em definitivo, o direito da sociedade, especialmente doscacauicultores, e o dever do Estado em indicar e responsabilizar os culpados, além dele próprio – inicialmente pela extinção da CAVAB – Campanha de Controle da Vassoura-de-Bruxa – pelo crime cometido contra osistema nacional de defesa agropecuária, especialmente, contra a cacauicultura, não tendo havido qualquer intervenção política para promover a conclusão do mesmo;
b) O embuste do PRLCB – Plano de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana, onde a própria CEPLAC reconheceu por diversas vezes, de forma oficial, através de Notas Técnicas, a sua ineficácia e imprestabilidade, oque por si só seria suficiente para retirar dos produtores a obrigação de pagar pelo que não receberam, o que, aliás, foi recomendado pela própria CEPLAC em uma das suas Notas, no entanto, a política silenciou;
c) Embora tenha a CEPLAC recomendado que os DÉBITOS decorrentes da contratação do PRLCB fossem amparados pelo Fundo de Defesa Agropecuária para Eventos Catastróficos, o que retiraria dos produtores aobrigação de pagá-los, não houve qualquer intervenção política para que se fizesse valer a justa recomendação, restando para os cacauicultores a responsabilidade para com O ILEGAL, IMORAL, INDECENTE, EVERGONHOSO DÉBITO e, em decorrência, seus nomes em cadastros de restrição de crédito, como SERASA, SPC, e, por último, CADIN, não tendo havido até a presente data a implantação de qualquer meio legal,correto e justo, diante das peculiaridades da formação do débito, para a solução da questão, havendo, tão somente, pongas em leis de renegociações de débitos de natureza rural, más de caráter geral, o queefetivamente não se aplica ao caso;
d) Em razão da manutenção da responsabilidade dos produtores para com o débito, ficaram mantidas as ilegais HIPOTECAS sobre seus bens, indisponibilizando-os, retirando dos cacauicultores o direito de dispor dosmesmos como lhes assegura a Constituição Federal, o que os impede dentre outras coisas, de contratar novos financiamentos para fomentar o desenvolvimento das suas atividades, mais uma vez, silêncio absoluto dapolítica;
e) A ausência do CRÉDITO então extrapola o limite da vergonha, pois há de se perguntar qual a atividade econômica que subsiste sem investimento, trata-se de princípio rudimentar, e qual o esforço ou iniciativapolítica vista nestes 25 (vinte e cinco) anos de presença de vassoura-de-bruxa na região, absolutamente nenhum;
f) A QUEBRA DA SEGURANÇA DA IMPORTAÇÃO com a ilegal edição da Instrução Normativa 47/2011 do MAPA, que suprimiu, dentre outras exigências para o processo de importação, os procedimento fitossanitários e as missões pré-embarque realizadas nas importações de amêndoas de cacau secas e fermentadas provenientes, principalmente, de Gana e Costa do Marfim, que eram custeadas pelas importadoras, assim como, a suspensão da queima das sacarias no porto de destino, desonerando as importadoras, e permitindo a entrada no País de fungos, insetos, pragas e doenças, que hoje circulam por todo território nacional nas carrocerias de caminhões, através da reutilização das mesmas sacarias, e mais uma vez o absoluto silêncio por parte daqueles que são eleitos justamente para defender os interesses do povo e da Nação. Com a edição da ilegal IN47/2011, foram ilegalmente revogadas as Instruções Normativas 23/1999; 52/2001; 72/2003; e 06/2005, e qual foi a iniciativa política? Nenhuma;
g) As INVASÕES de Fazendas promovidas por ÍNDIOS, é outro problema solenemente ignorado pela política, cujo processo de cadastramento de pessoas como de etnia índia foi tema de reportagem da TVBandeirantes, onde restou comprovada a fraude no cadastramento, o que impactaria na suspensão de qualquer procedimento judicial relativo a ocupação de áreas tidas como de indígenas, até a efetiva depuração dafraude, separando alhos de bugalhos, o que se viu no entanto, foi mais uma vez o silêncio dos representantes da política;
h) O DRAWBACK foi outra questão tida como vilã porque o entendimento geral é de que este é o culpado pelo preço pago a menor ao produtor pelas processadoras, justamente, porque estas têm a sua disposição, afacilidade de importar cacau sem pagamento de tributos e taxas, quando bem entenderem, o que importa no domínio do mercado, ressaltando-se, no entanto, por dever de informação, a obrigação das mesmas deexportarem o produto final, se constituindo, dita prática, no tal regime Drawback. Tais concessões de incentivos normalmente são adotadas quando o que aqui se produz, não é suficiente para atender a necessidade daprodução industrial de determinado produto e, dentro deste conceito, entendem os cacauicultores que hoje já produzem quantidade suficiente para a capacidade de moagem das processadoras e, portanto, tá na horade parar. O assunto foi objeto de muita preocupação e reclamação, razões pelas quais, foram os cacauicultores acudidos à época por políticos zelosos, com promessas de solução do problema, e mais uma vez, comodizem hoje por aí, foi mais do mesmo;
i) O REBAIXAMENTO DA CEPLAC DE ÓRGÃO autônomo administrativa e financeiramente, com incumbências próprias para DEPARTAMENTO DO MAPA, é a comprovação cabal e o ápice da imprestabilidade dapolítica para a cacauicultura, e dispensa maiores comentários.
Diante das considerações acima, a política é ou não é imprestável para a cacauicultura, resta evidente e comprovado que sim, e assim sendo, é hora da ruptura, do chega, do basta, e cabe a cada um de nós não mais aceitar este modelo de prática política, começando pela imposição a quem quer que seja do valor e da importância de cada um dos produtores e de toda região cacaueira, não permitindo oportunistas, exigindo seus direitos, e a realização da contrapartida dos votos dados ao representante comprometido e eleito, sob pena de não mais ser votado na região, independente de outras mudanças igualmente radicais e necessárias na direção de entidades de representação dos produtores, e da sociedade em geral.
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