Recentes notícias dão conta, por um lado, da vinda de crédito para o cacauicultor com promessa, inclusive, de chegar até R$20.000,00 por hectare, através de financiamento do Banco do Nordeste, com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, com a expectativa de revitalizar a região cacaueira nos próximos cinco anos, e por outro lado, informam que o governo vai facilitar a aquisição de máquinas de fabricação de chocolate, para pequenos e médios produtores e agricultores familiares.

Antes, porém, seria necessário esclarecer quais seriam as condições para que pudesse o cacauicultor ter acesso ao crédito para financiamento, como noticiado, uma vez que, pela lei, por se tratar de dinheiro público, existem exigências essenciais para a concessão do crédito rural, a exemplo da idoneidade do tomador do empréstimo, requisito, este, que não será preenchido por grande parte dos produtores por culpa do próprio governo, e do Banco do Brasil, que incluíram seus nomes no CADIN, na SERASA, no SPC, e em outros bancos de restrição de crédito, o que os exclui, de imediato, do acesso ao possível crédito, exclusão, que também se dará por não preencheram outro requisito essencial relativo à exigência de garantias, uma vez que, o patrimônio de número significante dos cacauicultores, já se encontra gravado, seja de hipoteca, seja de alienação, seja de penhora, não havendo mais espaço para novas averbações, o que mais uma vez, os impedirá de ter acesso a eventual linha de crédito. Nestas circunstâncias, acaso se concretize a promessa da disponibilidade de crédito, este não alcançará a grande maioria dos cacauicultores, o que furtará a almejada revitalização da região cacaueira.

A outra notícia, dando conta de que o governo facilitará a aquisição de máquinas para produção de chocolate, é voltada para o pequeno produtor, e não se constitui, exatamente, em alguma solução de impacto para o incremento da cultura do cacau e, muito menos, para efeito de criação de emprego e renda, pois, esta, está atrelada aos princípios básicos da economia, especialmente, a lei da oferta e da procura, sendo certo que, um número maior de máquinas produzirá maior de oferta, sem que, no entanto, tenha-se certeza do tamanho da procura, o que implicará na incerteza do negócio e, possivelmente, no seu insucesso, com graves conseqüências, notadamente de mais endividamento. Para o pequeno produtor, o PRONAF oferece linhas de crédito para custeio e investimento, com linhas especiais para floresta e seringa, que podem efetivamente contribuir na revitalização da cacauicultura, e que não dependem de qualquer intervenção política, pois, já disponíveis.

Penso que deveria haver mais cuidado, zelo, e responsabilidade nestas promessas, todos sabemos que o problema da região é a ausência do crédito, por conta exclusiva do débito, sem qualquer empulhação, como esta história de drawback, querem falar sério sobre a revitalização da cacauicultura, falem sobre uma solução definitiva do débito, e urgente, antes que as execuções fiscais avancem ainda mais sobre o patrimônio dos produtores, ou será que é justamente o patrimônio destes que interessa. A propósito, está sendo criado um grupo informal, independente, e autônomo, de pessoas ligadas ao cultivo do cacau, e a área jurídica, com o objetivo de identificar uma possível solução para o famigerado e indevido débito, vergonhosamente imposto aos produtores, que espero seja encontrada para o bem da cacauicultura, da sociedade, da Bahia, e do Brasil.

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