O decreto de número 16.284/2015, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 19/08/2015, alterou a tributação de ICMS nas operações internas com adubos, fertilizantes e suas matérias-primas. À partir de 01 de setembro de 2015 tais operações passarão a ser tributadas à alíquota de 4% (quatro por cento) sobre o valor total da nota.

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incide sobre toda a cadeia produtiva, mas especificamente – para os fertilizantes vinha sendo desonerada. Com a publicação da portaria, as empresas deverão repassar os ajustes para os produtores, cujo preço final deverá sofrer reajuste de aproximadamente 4,16%.

Os produtores de cacau do sul do Estado, que já estão sofrendo com a queda nos preços de comercialização do fruto, lamentaram a decisão do governo, pois acreditam que esta cobrança irá dificultar ainda mais a manutenção da cultura.

“Lamentável essa atitude do Governo do Estado, num momento como esse, que o agronegócio vem assumindo um papel importante na conjuntura atual de nossa nação, contra o senso penaliza a comida na mesa da sociedade. Atitude estúpida e voraz, provando que só pensam em aumento de receita e deixam despesas correrem soltas. Como sempre, nós contribuintes pagaremos o ‘pato’ mais uma vez”, declarou Milton Andrade, presidente do Sindicato Rural de Ilhéus e cacauicultor. Fonte: Mercado do Cacau