A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou em caráter conclusivo, na última terça-feira (05), o substitutivo ao Projeto de Lei 1562/11 do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que inclui dispositivos relacionados à proteção do meio ambiente e a práticas sustentáveis no Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01).

O relator da CCJC, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), sugeriu a aprovação do substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que  exige que todas as cidades adotem tecnologias que permitam a absorção de carbono atmosférico e a redução da temperatura média ambiente. O projeto original previa a adoção das medidas apenas por cidades com mais de um milhão de habitantes.

"Fico feliz que uma iniciativa minha resulte em uma ação benéfica para todos os municípios brasileiros e para a proteção do meio ambiente. O substitutivo apresentado ampliou positivamente a efetividade das ações que o PL 1562/11 propõe para melhorar a vida das pessoas", afirmou Félix Júnior.

Ainda segundo o substitutivo, todas as cidades obrigadas por lei a formular um plano diretor (ou seja, com mais de 20 mil habitantes) deverão passar a prever regras para a arborização; taxas máximas de impermeabilização dos terrenos; ações de priorização do transporte coletivo; instalação de ciclovias; além de medidas de economia de água e de energia e de redução de resíduos da construção civil.

A proposta seguirá agora para o Senado, caso não haja recurso para votação no Plenário. Fonte: Ascom