O Senado Federal deve votar nesta quinta-feira (24) um projeto de lei que define uma quantidade mínima de cacau no chocolate fabricado no Brasil.
Caso seja aprovada, a proposta ainda precisará tramitar na Câmara dos Deputados e ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes de se tornar lei.
A proposta visa a aprimorar uma portaria de 2022 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que já define percentuais mínimos para alguns produtos produzidos a partir do cacau.
De acordo com a versão atual da proposta, feita pelo senador baiano Angelo Coronel (PSD), os chocolates devem ter, no mínimo, as seguintes características:
- cacau em pó: no mínimo 10% de manteiga de cacau e, no máximo, 9% de umidade;
- chocolate amargo ou meio amargo: mínimo de 35% de sólidos totais de cacau – dos quais ao menos 18% devem ser manteiga de cacau e 14% devem ser isentos de gordura;
- chocolate em pó: mínimo de 32% de sólidos totais de cacau;
- chocolate ao leite: mínimo de 25% de sólidos totais de cacau e o mínimo de 14% de sólidos totais de leite ou seus derivados;
- chocolate branco: isento de corantes, com mínimo de 20% de manteiga de cacau e o mínimo de 14% de sólidos totais de leite.
🍫 Além disso, o texto também define como deve ser a composição de outros subprodutos do cacau, como a manteiga, licor, bombom e a versão solúvel.
🍫 Nesses casos, no entanto, não há um percentual mínimo de sólido de cacau na regra proposta.
O texto ainda exige que os produtos produzidos a partir do cacau contenham, em suas embalagens, o percentual de fruta.
“O estabelecimento de critérios básicos é necessário para que seja garantido, aos consumidores, o mínimo de detalhamento sobre o produto. O objetivo é evitar que eles sejam induzidos ao erro pela falta de informação nas embalagens e materiais de publicidade”, disse Coronel
Legislação atual
Em 2022, a Anvisa publicou uma resolução que define requisitos mínimos de cacau na composição de produtos para que eles sejam considerados de qualidade e tenham segurança alimentar.
🍫 Desde então, para ser considerado chocolate, o produto deve conter, pelo menos, 25% de cacau em sua composição e, para o caso de chocolate branco, 20%.
À época, a Agência usou a mesma justificativa do senador Coronel para definir critérios mínimos de cacau para que um produto seja considerado chocolate, seguindo normativos internacionais.
“Essa Resolução foi elaborada considerando referências internacionais[ …] com o objetivo de estabelecer normas internacionais na área de alimentos, que visam proteger a saúde dos consumidores e garantir práticas leais de comércio entre os países“, afirmou o órgão.
Crise do cacau
💰 O preço do cacau no mercado internacional disparou nos últimos dois anos: saltou de US$ 2.894 em março de 2023 para US$ 8.390 no valor atual, considerando a saca (50 kg).
Foi um aumento de 190%. No pico da valorização, chegou a subir 300%, um recorde nos últimos 50 anos.
A principal razão para essa diminuição na oferta reside nos impactos negativos das mudanças climáticas nas lavouras de cacau, especialmente na África Ocidental, região responsável pela maior parte da produção mundial.