O Diário Oficial do Estado da Bahia traz nesta quarta-feira (19), a Portaria de Nº 10.225/2015 que dispõe sobre os critérios e procedimentos para a concessão da Autorização de Manejo da Cabruca – AMC, através do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos – INEMA. 

A Portaria estabelece os critérios e procedimentos para a concessão da Autorização de Manejo da Cabruca, “visando o planejamento do uso dos recursos naturais, tendo em vista a manutenção da produtividade do cacaueiro e a conservação e o uso sustentável do agrossistema”. 

A AMC se aplica em áreas cultivadas com cacaueiros em sistema agrossilvicultural cacau cabruca e dentre outros, estabelece que “o corte de espécies nativas deverá ser definido por meio da análise técnica do órgão estadual competente, com base no Projeto Técnico de Manejo da Cabruca (PTMC) apresentado pelo interessado, respeitando os limites estabelecidos na Seção IV do Decreto 15.180/2014 e não deverão comprometer os produtos e serviços ambientais da cabruca”. 

A Portaria está sendo comemorada pelos cacauicultores, uma vez que, estes acreditam que a possibilidade de adequar o sombreamento do cacaueiro poderá elevar a produtividade, e assim, viabilizar a cultura estadual. Fonte: Mercado do Cacau 

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