O legado de serviços prestados pela Ceplac/Mapa através do seu Centro de Pesquisas e de seus escritórios locais de extensão rural foi alvo de projetos de lei enviados pelos executivos, votados pelas câmaras e sancionados pelos prefeitos como patrimônio científico imaterial dos municípios de Jussari e Ibirapitanga. O ato solene conjunto foi realizado no dia 18 de setembro, no auditório do Centro de Pesquisas do Cacau.
Em seu projeto de lei, a prefeitura de Jussari ressalta que a ação da Ceplac vem sendo decisiva para o desenvolvimento econômico local. Ao sancionar a lei que estabelece a Ceplac como patrimônio imaterial de Jussari, o prefeito Antonio Valete afirmou que “a instituição precisa ser protegida e revitalizada para continuar prestando serviço e dando suporte ao desenvolvimento da economia regional”.
Ibirapitanga
Já está no Diário Oficial do Município a publicação do projeto de lei que foi encaminhado pelo Executivo, votado e aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores e sancionado pelo prefeito Isravan Lemos Barcelos, que estabeleceu a Ibirapitanga como patrimônio imaterial de Ibirapitanga.
Dentre os argumentos, o projeto observa que “a Ceplac vem atuando ao longo de 60 anos com influência direta na economia local, através do aperfeiçoamento constante do cultivo do cacau, a promoção da diversificação e consorciamento de cultivos, o apoio ao associativismo e a assistência técnica e extensão rural efetiva junto aos agricultores familiares”.
Reivindicações
Os prefeitos de Jussari e Ibirapitanga entregaram ao deputado federal Roberto Britto, presente ao evento, uma pauta de urgência a ser discutida com outras lideranças políticas com as seguintes reivindicações: empenho para que a Ceplac tenha uma personalidade jurídica autárquica com autonomia financeira e administrativa; mantenha o modelo integrado Pesquisa e Extensão; apresente, através de Medida Provisória do Executivo, projeto para a contratação de pessoal de nível médio e profissional para a Ceplac; dê entrada em Emenda Parlamentar para dotar a Ceplac de recursos financeiros a fim de que a instituição atinja seus objetivos finalísticos; e encaminhe requerimento à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia e à Câmara Federal para o reconhecimento do trabalho da Ceplac como Patrimônio do Estado da Bahia e do Brasil.
O deputado Britto prometeu empenho máximo na articulação política para a defesa do interesse regional e afirmou que irá trabalhar para levar uma comitiva qualificada de técnicos para uma audiência no Ministério da Agricultura, “a fim que o ministro possa fazer uma ideia exata do que é a Ceplac a da importância da instituição no desenvolvimento das regiões cacaueiras”.
Fonte: Ceplac