Regras de sustentabilidade mais rígidas na UE e na Suíça podem excluir o cacau da África Ocidental dos mercados europeus. Frente às exigências, um mapeamento que rastreia os produtores de cacau em Gana pode ser um divisor de águas.

Realizada a cada três anos, a sexta Link externoConvenção União Europeia-União Africana,Link externo em fevereiro, foi uma oportunidade para os líderes africanos angariarem investimentos para seus países e para as autoridades europeias mostrarem que não abandonarão o continente para a China. O encontro, realizado em Bruxelas este ano e adiado várias vezes devido à pandemia de Covid, acabou com uma promessa de investimento de € 150 bilhões (CHF 156,5 bilhões) para projetos de energia, transporte e infraestrutura digital na África.

Foi também uma oportunidade para os chefes de dois dos maiores produtores de cacau do mundo – os presidentes Nana Akufo-Addo, de Gana, e Alhassane Ouattara, da Costa do Marfim – desabafarem. Ambos expressaram suas preocupações à presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, sobre a proposta de novas regras da UE sobre desmatamento que poderiam prejudicar suas exportações de cacau.

Em novembro de 2021, a Comissão da UE Link externoapresentou uma propostaLink externo de regulamento sobre cadeias de suprimentos livres de desmatamento. O cacau é uma das cinco commodities globais (juntamente com carne bovina, óleo de palma, soja e café) que precisa de mais regulamentação em sua cadeia produtiva. O relatório afirma que o cacau sozinho é responsável por 7,5% de todo o desmatamento causado pela UE em todo o mundo.

Uma das opções colocadas na mesa é a de proibir totalmente a compra de produtos de cacau ligados ao desmatamento pela UE. A proposta admite que tal regulamentação “afetará setores que são essenciais para as economias de determinados países”, como Gana e Costa do Marfim, e que exigiria “engajamento bilateral intensificado”. A proposta legislativa tem de ser acordada e adotada pelo Conselho da UE e pelo Parlamento Europeu, o que pode demorar até três anos.

Em uma Link externodeclaração conjuntaLink externo no último dia da cúpula UE-África, Akufo-Addo e Ouattara alertaram para o “risco de aumento da pobreza entre os produtores de cacau em ambos os países se a atual proposta de legislação de desmatamento for adotada como está proposta, sem considerar o impacto adverso terá na renda de pequenos agricultores”.

Assim como a UE, a Suíça também tem metas de sustentabilidade para o cacau, embora suas propostas não sejam vinculativas. A meta, prometida em 2017, define que 80% de todas as importações de cacau venham de fontes sustentáveis até 2025 (a participação deste setor foi de 74% em 2020). Tal objetivo seria alcançado por dois meios: por meio de programas de sustentabilidade verificados executados pelas próprias empresas suíças ou por meio da compra direta de produtos de cacau certificados (como o selo Fairtrade).

Assim como as regulamentações da UE, essas metas impactam os produtores de cacau em países produtores como Gana e Costa do Marfim.

Poder de compra
A Europa, incluindo a Suíça, é o maior comprador de grãos de cacau para processamento no mundo. Cerca de 40% da colheita anual global de grãos de cacau foi processada na Europa em massa de cacau, manteiga de cacau, cacau em pó, chocolate ou outros produtos de cacau.

Em comparação com a UE, a Suíça importa quantidades relativamente pequenas de grãos de cacau diretamente da África Ocidental, mas empresas multinacionais com sede na Suíça, como a Nestlé, obtêm cerca de 60% de seus produtos desta região da África. Para efeito de comparação, no período 2019/20, a quantidade de cacau adquirido pela Nestlé somente na África Ocidental (148.035 toneladas) foi mais de três vezes a quantidade de todo o cacau processado ou consumido na Suíça (46.000 toneladas).

Para cumprir as metas de desmatamento da UE e da Suíça, as empresas do país alpino também assumiram compromissos individuais para acabar completamente com o desmatamento em suas cadeias de suprimentos. Nestlé assumiu uma meta para 2020 que foi adiada para 2025, enquanto Lindt & Sprüngli e Barry Callebaut definiram objetivos para 2025.

O esforço corporativo para zerar o desmatamento na cadeia produtiva do cacau – junto com o da União Européia – está tendo sérias consequências na África Ocidental. Em novembro de 2020, a Nestlé anunciou que estava Link externoexcluindo 4.300 produtores de cacau em Gana e Costa do MarfimLink externo de sua cadeia de suprimentos para cumprir seus compromissos de sustentabilidade. A culpa seria dos próprios produtores: cultivar cacau em áreas protegidas e áreas florestais demarcadas.

Na Costa do Marfim, 3.700 agricultores foram excluídos porque suas lavouras estavam localizadas em florestas classificadas que são florestas de grau inferior em comparação com parques nacionais, mas são zonas proibidas por agências de certificação. Em Gana, foram identificados 668 produtores de cacau cultivando 912 lavouras localizadas em parques nacionais e reservas florestais.

“Algumas dessas fazendas foram estabelecidas há mais de 20 anos, mas se enquadram no que é oficialmente designado como ‘floresta’”, disse a Nestlé em seu Link externorelatório de progresso do combate ao desmatamento de 2020Link externo .

Experimento em Gana
As regras estavam claras para os exportadores de cacau: cumprir as determinações de sustentabilidade ou ser cortado do mercado. Mas os exportadores não ficaram ociosos esperando que o machado regulatório da UE caísse. Apenas alguns meses após a decisão da Nestlé de excluir os agricultores irregulares, o conselho de cacau de Gana (COCOBOD) anunciou o plano de desenvolver um banco de dados digital: o Sistema de Gerenciamento de Cacau (CMS) nacional. O mapeamento visa capturar dados abrangentes sobre os produtores de cacau, como a localização de suas fazendas, composição familiar e tamanho da fazenda, com o objetivo de trazer maior transparência ao setor de cacau do país, incluindo dados necessários para identificar os riscos de desmatamento.

Atualmente, só é possível rastrear a comunidade produtora de um saco de cacau adquirido em Gana e ainda faltam dados detalhados sobre as fazendas onde os grãos foram produzidos. Essa falta de transparência fez com que players privados como a Nestlé investissem em seus próprios esquemas de rastreabilidade. Agora, pela primeira vez, um órgão governamental está desenvolvendo um banco de dados de rastreabilidade para suas commodities.

“Pela primeira vez, todo programa, toda intervenção política, plano e projeção, todo projeto de infraestrutura necessário em áreas de cultivo de cacau será baseado em dados verificados”, disse o vice-presidente ganense Mahamudu Bawumia, durante o lançamento do projeto de rastreabilidade em 23 de outubro 2021.

O COCOBOD quer registrar 1,5 milhão de produtores de cacau no sistema de gerenciamento e estima que o projeto custe um pouco mais de US $10 milhões. A iniciativa será financiada a partir da segunda parcela de US$ 200 milhões de um empréstimo de US$ 600 milhões feito para financiar medidas de aumento de produtividade, em uma parceria assinada por Gana em 2019 com um consórcio de empréstimos que inclui o Banco Africano de Desenvolvimento, a Agência de Cooperação Internacional do Japão, o Banco de Desenvolvimento da África do Sul e bancos de investimento incluindo Credit Suisse, Cassa Depositi e Prestiti Spa, além do Industrial and Commercial Bank of China Limited.

Espera-se que o investimento seja recompensado a longo prazo, pois o banco de dados também será usado pelo COCOBOD para todas as transações relacionadas a pagamentos. Os agricultores registrados receberão um Cartão de Identificação do Cacau que também servirá como cartão de crédito para comprar insumos como fertilizantes. Os agricultores também serão pagos por seus grãos de cacau através do sistema de rastreio, reduzindo o risco de corrupção e roubo associado aos pagamentos em dinheiro.

“Na verdade, nosso objetivo é tornar Gana a economia mais digitalizada da África nos próximos dois anos”, disse o vice-presidente Bawumia na cerimônia de anúncio do projeto em 2021.

O sistema de gerenciamento da produção será uma ferramenta importante, pois permitirá que os agricultores – especialmente aqueles cujas fazendas estão nos limites das áreas florestais – contestem a exclusão de seu cacau das cadeias de fornecimento internacionais. A própria Nestlé havia observado que os agricultores locais excluídos podem contestar a classificação de suas terras como florestas. No entanto, até que o mapeamento esteja em vigor, eles não têm meios para provar suas alegações.

Mas muitos agricultores lutam para sobreviver mesmo sem ter que lutar para provar sua inocência no que diz respeito à derrubada de florestas. Veja Kyei Baffour, 54 anos, pai de nove filhos que cultiva cacau desde o início dos anos 80. Ele agora subiu para a posição de Chefe de Agricultor em Ataase Akwanta, uma vila em New Edubiase.

Mas essa posição não conta muito, pois, nos bons anos, seus 9,7 hectares de terras agrícolas lhe rendem cerca de 15 sacas de cacau por cerca de meio hectare e CHF 923 (US $987) por ano. Este é um valor que ele considera insuficiente.

“Não é suficiente que você trabalhe por um ano inteiro e ganhe apenas GHS 7.000. É basicamente uma perda.” Baffour não se preocupou em calcular o que ganha em anos abaixo da média. “Em um ano ruim, o que ganho não me leva a lugar nenhum”, lamenta.

Promessa de aposentadoria
Baffour está preocupado com a falta de comunicação no sistema de gerenciamento e rastreio. Ele não tem Carteira de Identidade Cacau e está aguardando o registro dos agricultores de sua comunidade. Ele diz que é quase como se o lançamento do sistema nunca tivesse acontecido.

“Desde que participamos da cerimônia de lançamento, eles (o governo) não falaram muito sobre o método de rastreio, e não pensamos muito nele”, diz ele.

Para ganhar o apoio de agricultores como Baffour e convencê-los a se registrar no sistema, o COCOBOD propôs vincular os pagamentos da seguridade social ao banco de dados do mapeamento. Apesar de ser um direito previsto em lei desde 1984, a maioria dos produtores de cacau, como a maior parte do setor informal de Gana, não tem uma aposentadoria pela qual esperar.

Um projeto piloto proposto ligando o CMS às aposentadorias dos produtores de cacau foi, portanto, um grande negócio para o país. O próprio presidente apareceu na cerimônia de anúncio realizada em Kumasi, na região de Ashanti, produtora de cacau, em 1º de dezembro de 2020.

Faltavam seis dias para as eleições gerais e o presidente Nana Akufo-Addo buscava um segundo mandato. Alguns viram o lançamento como uma tentativa de agradar os produtores de cacau, cuja qualidade de vida não corresponde à posição de Gana como o segundo maior produtor mundial de cacau (responsável por 17% da produção global de 4,8 milhões de toneladas em 2019).

De acordo com o projeto piloto, cada vez que um agricultor vender cacau para a COCOBOD, uma dedução mínima de 5% será encaminhada a um fundo especial. Os agricultores receberão um alerta em seus telefones celulares assim que o valor for manejado. O governo também creditará 1% a mais do valor do cacau vendido na conta do agricultor. A ideia prevê que 75% das contribuições serão investidas em uma conta de aposentadoria que estará acessível somente após a aposentadoria do agricultor. O restante ficará em uma conta poupança que o agricultor poderá acessar quando necessário.

O Chefe do Executivo do COCOBOD, Joseph Boahen Aidoo, disse que o sistema também facilitará o pagamento imediato dos valores de sinistro aos agricultores beneficiários.

Lançamento lento
Em 2021, o sistema de rastreio vinculado ao regime de aposentadoria foi finalmente testado no distrito de New Edubiase, área produtora de cacau na região de Ashanti, no sul do Gana. Na época, esperava-se que o projeto estivesse totalmente operacional em todo o país até o final de 2021.

Apesar da promessa inicial, os produtores de cacau de Gana, a maioria dos quais são pequenos proprietários e ganham cerca de US $1 por dia, têm dúvidas de que o sistema da aposentadoria comece a funcionar ainda neste ano. Isso apesar dos CHF 9,82 milhões (US $10,53 milhões) alocados para a safra de cacau 2021/2022.

Parte disso se deve à relutância de um segmento de produtores de cacau em aderir ao plano, como Anane Boateng, presidente da Associação Nacional de Produtores de Cacau de Gana, que possui mais de 100.000 membros. Sua associação se separou da Associação oficial de Agricultores de Cacau, Café e Sheanut de Gana em 2019 e se autodenomina “a voz do pequeno agricultor de cacau comum em Gana”.

Boateng não ficou feliz quando o piloto foi iniciado em Nova Edubiase porque queria que o governo implementasse imediatamente o esquema em todo o país, e não em uma zona piloto. Ele também está frustrado com o fracasso de sucessivos governos em conceder as aposentadorias a todos os produtores de cacau, o que foi prometido ainda em 1984.

“Dissemos que não vamos concordar com o piloto. Isso porque eles perderam a lei”, enfatizou.

Fiifi Boafo, chefe de relações públicas do COCOBOD reconheceu os atrasos na implementação do sistema de rastreio e do regime previdenciário.

“O que está claro é que as estruturas simplesmente não existiam e, claro, o compromisso do governo em fazer funcionar também”, diz Boafo sobre o atraso de quase 40 anos para implementar o regime previdenciário. Ele, no entanto, insiste que o conselho está a caminho de lançar o sistema de aposentadorias até o final de 2022.

O registro para o mapeamento também está progredindo. Mais de 90% dos estimados 1,5 milhão de produtores de cacau em Gana iniciaram o processo de registro para o sistema de gestão do cacau, de acordo com Boafo.

Impacto na indústria de chocolate
As partes interessadas estrangeiras também expressam ceticismo quanto ao plano. Christian Robin, CEO da Link externoPlataforma Suíça para o Cacau SustentávelLink externo, que é cofinanciada pelo governo por meio da Secretaria de Estado da Suíça para Assuntos Econômicos (SECO), resumiu a situação.

“Eu acharia valioso um sistema nacional de rastreabilidade (para controlar melhor o desmatamento e o trabalho infantil), mas isso é algo muito exigente. Ainda há muitos pontos de interrogação em relação à implementação. O COCOBOD como organização implementadora certamente enfrenta um desafio monumental”, disse ele.

As empresas de chocolate suíças, que investiram somas consideráveis no desenvolvimento de seus próprios bancos de dados de cacau, também estão esperando e observando como o sistema de Gana é implementado antes de embarcar na iniciativa. Quando contatados pela SWI Swissinfo.ch, todos expressaram apoio geral ao conceito do projeto. No entanto, seus pontos de vista diferem sobre o uso do sistema para rastreabilidade em suas cadeias de suprimentos. A Nestlé não abordou o assunto, Barry Callebaut disse que usaria o sistema para “rastreabilidade básica de grãos de cacau” e Lindt & Sprüngli disse que “construiria uma solução” se o governo ganense o prescrever.

Uma força-tarefa especial foi criada em 2020 para estudar caminhos possíveis para empresas como Nestlé e Lindt & Sprüngli colaborarem com o sistema de rastreio. O grupo é composto por representantes da COCOBOD e empresas, bem como membros da World Cocoa Foundation.

Michael Ekow Amoah, que trabalha para o COCOBOD, fez apresentações sobre o lançamento do sistema para a força-tarefa algumas vezes para ajudar a aliviar as preocupações das empresas de chocolate. Segundo ele, as empresas poderão manter seus sistemas de rastreabilidade (e proteger a confidencialidade de suas cadeias de suprimentos de terceiros), mas a fonte de seus dados terá que ser o sistema público. Ele insiste que o mapeamento ajudará a favorecer ligeiramente o equilíbrio de poder em favor dos agricultores.

“Os sistemas de rastreabilidade das empresas privadas colocam os interesses comerciais em primeiro plano. Os agricultores devem ter a escolha para quem querem vender e não devem estar vinculados a uma empresa específica por questão de transparência”, diz ele.

Segundo ele, as empresas sozinhas não podem garantir que não haja desmatamento nas áreas de cultivo de cacau. Eles podem ser capazes de evitar o desmatamento em sua área de operações, mas o problema pode simplesmente mudar para áreas adjacentes (conhecidas como vazamentos).

“O que a proposta da UE exige você não pode conseguir sem um banco de dados nacional”, diz ele.

Independentemente de usá-lo ou não, os importadores de cacau na Europa terão que pagar por isso. O COCOBOD planeja cobrar uma taxa de rastreabilidade para cada tonelada de cacau vendida (semelhante a um Link externodiferencial de renda de US $400/toneladaLink externo introduzido em 2020 para garantir que os agricultores recebam pagamentos dignos). A taxa exata ainda não foi decidida, mas espera-se que o sistema esteja totalmente operacional até o final de 2023, de acordo com Amoah.

Adaptação: Clarissa Levy
(Edição: Fernando Hirschy)