O trabalho desenvolvido pelo Governo do Pará na área ambiental nos últimos anos já surte efeito. De acordo com dados do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) divulgados na terça-feira, 22, o desmatamento na Amazônia Legal caiu 21% em um ano e o Pará apresentou queda tanto no número absoluto de quilômetros quadrados desmatados, de 31%, quanto na proporção total da Amazônia Legal afetada, que passou de 28,8% para 25,2%.
Os gestores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semas) avaliam que o investimento em novas tecnologias e em ferramentas de gestão colaboraram de forma decisiva para este desempenho, ou seja, uma nova forma de governança de território.
Entre as novas ferramentas desenvolvidas pelo Governo para ampliar as possibilidades de monitoramento e controle ambiental está o Centro de Monitoramento Ambiental (Cimam), estrutura inaugurada este ano e que atua na preservação e conservação do meio ambiente no Pará e na Amazônia, e que tem capacidade de produzir, compartilhar e divulgar dados mediante gerenciamento de todas as bases de informações.
Uma dessas bases é o projeto “De Olho na Floresta”, sistema de monitoramento ambiental do Pará desenvolvido com atenção especial para os recursos florestais, que auxilia o processo desde o licenciamento até o monitoramento ambiental, utilizando tecnologia como imagens de satélite de alta resolução, com garantia de segurança técnica na apreciação dos projetos e da cobertura florestal. As informações obtidas são disponibilizadas para consulta pública por meio do Portal da Transparência, outra inovação implantada pela Semas.
Além do “De Olho na Floresta” e “Portal da Transparência”, as ferramentas de gestão ambiental do Estado são o Cadastro Ambiental Rural (CAR), Programa de Regularização Ambiental do Estado do Pará (PRA) e o Simples Ambiental, todos modelos de gestão pautados na transparência e tecnologia, que buscam facilitar os procedimentos de produtores rurais, empresários e demais empreendimentos ambientais.
O titular da Semas, Luiz Fernandes Rocha, defende que o trabalho integrado na área ambiental entre órgãos estaduais, federais e municipais é decisivo para controlar fatores que geram impacto no meio ambiente. No Cimam, por exemplo, também está sediado e já funciona o Comando de Policiamento Ambiental (CPA).
O secretário adjunto de Regularidade Ambiental, Thales Belo, ponderou sobre o caráter proativo das ações governamentais. “O estado está se antecipando a práticas de irregularidades. O resultado que a gente tem, com certeza, é a queda nessa prática do desmatamento e nessas irregularidades”.
Thales explicou o funcionamento do trabalho. “A gente consegue ter um levantamento principal daquela demanda que se está trabalhando e quando se vai a campo já vai com um direcionamento muito fechado, ou seja, o estado já sabe aquilo que é alvo do trabalho, a gente não vai com algo para constatar, a gente antecipa essa ação como um todo. Isso tem feito com que as nossas operações sejam muito mais efetivas dentro dessa proposta de governança e gestão diferenciada”.

Fiscalização
É dessa forma que o Pará lida para encarar um dos desafios atuais, conciliar o que diz respeito às relações do homem com o meio ambiente, a economia sustentável e o combate à desigualdade. Com as novas ferramentas da política de meio ambiente, o Estado monitora tanto o desmatamento legal quanto o ilegal, sendo que para as práticas identificadas como ilegais empreende recursos de fiscalização.
As ações e procedimentos, realizadas de forma integrada com os órgãos de segurança do Estado e dos municípios, têm resultado em diversas apreensões e no combate intensivo aos ilícitos ambientais. No primeiro semestre deste ano, foram embargadas áreas que somam aproximadamente 55 mil hectares, apreendidos 16 mil metros cúbicos de madeira em tora e três mil metros cúbicos de madeira serrada. Para o sucesso das ações, a Semas vem empregando recursos logísticos, como aeronaves, embarcações, lanchas e outros veículos e equipamentos.
Um exemplo recente de operação realizada ocorreu no município de Nova Esperança do Piriá, nordeste do Pará, quando a Semas flagrou atuações ilícitas. Sete serrarias foram lacradas por funcionamento sem licença ambiental, sem inscrição no Sistema de Cadastro de Consumidores de Produtos Florestais (Ceprof) e outras irregularidades.
A atuação interinstitucional de combate à exploração florestal ilegal iniciou dia 17 de agosto, com o apoio do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA). Nos pátios de estoque dessas serrarias foram apreendidos cerca de quatro mil metros cúbicos de madeira em toras, que equivalem a cerca de 200 caminhões lotados de espécies de madeiras de alto valor comercial, como maçaranduba, louro, guajará e ipeuba.
Segundo o diretor de Fiscalização da Semas, Antônio Dias, “madeira que seria serrada e depois transportada para o nordeste do país”. Os processos punitivos serão abertos para tramitação nas esferas administrativa e penal para apuração das responsabilidades pelos delitos cometidos. A ação continuará por todo este ano.

Conscientização
As ações do Estado são mais amplas, não se restringindo ao monitoramento e fiscalização. A questão da conscientização está em voga. Então, o combate ao desmatamento também reflete a atuação do Programa Municípios Verdes. Dezesseis municípios já receberam o certificado de Município Verde e outras dezenas mudaram a forma de planejar a gestão ambiental. Um dos pontos mais importantes foi a articulação com secretarias municipais de meio ambiente para a redução do desmatamento no Estado.
Recentemente, o PMV realizou uma campanha de mobilização e sensibilização ambiental em 34 municípios paraenses. Um público de aproximadamente 20 mil pessoas de diversas regiões do Estado recebeu as ações diretamente. O objetivo foi promover a adesão ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) e conscientizar a população sobre a importância de conservar o meio ambiente, utilizando os recursos de forma responsável.
O PMV, que recebe recursos do Fundo Amazônia, adquiriu imagens de satélite para contribuir com o controle do desmatamento, entregou equipamentos para 34 municípios considerados prioritários no combate ao desmatamento – caminhonetes, GPS, notebooks e nobreaks, além de customizar a versão do Sistema Nacional de CAR, onde estão concentrados os mais de 170 mil cadastros já realizados no Estado.

* Com informações da Ascom Programa Municípios Verdes
Por Nilson Cortinhas