Foi publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira (27) a Lei 13.710, de 2018, que institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade. A intenção é aumentar a qualidade do cacau brasileiro por meio de estímulo à produção, industrialização e comercialização do produto em categoria superior, a partir de parâmetros a serem definidos pelo poder público.
A nova lei tem origem no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 7/2017, aprovado no último dia 7.
Entre as diretrizes da política estão o desenvolvimento tecnológico da cacauicultura, a colaboração entre entes públicos e o setor privado, a valorização do cacau do Brasil e o acesso a mercados que demandam maior qualidade do produto. Para isso, o texto determina que o governo apoie o comércio interno e externo de cacau de qualidade; estimule a pesquisa e desenvolvimento; e ofereça linhas de crédito voltadas ao setor.
O texto estabelece ainda que as características físicas, químicas e sensoriais do cacau, de acordo com processos de análise e certificação reconhecidos pelo governo, devem ser observadas para que se considere a categoria superior desse produto.
A Lei 13.710 já entrou em vigor desde segunda-feira.