Em junho de 2014 foi assinado pelo então governador Jacques Wagner o decreto que regulamenta a gestão florestal no estado da Bahia. Um dos capítulos desse decreto é o manejo agroflorestal, que dá um destaque para o sistema cabruca. Diante disso, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, juntamente com a Ceplac, sindicatos, produtores rurais e universidades da região, estão elaborando uma portaria que regulamenta o manejo da cabruca.
Na última semana, um grupo de trabalho se reuniu na Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), em Ilhéus, para discutir a minuta final da portaria, que vai definir como o produtor rural fará para aderir ao programa, ser beneficiado e poder fazer um manejo adequado desse sistema, tendo em vista o aumento da produtividade de cacau na região sul da Bahia.
De acordo com Eugênio Spengler, secretário estadual do Meio Ambiente e que participou da reunião realizada na Uesc, o produtor terá um plano operativo de manejo que constará um inventário de cobertura florestal censitário das espécies nativas e georreferenciado. “É importante salientar que a autorização de manejo só será permitida para espécies nativas. Só será permitida naquelas áreas onde há mais de 40 indivíduos nativos por hectare”, afirma.
Ainda segundo o secretário, não será permitido nenhum tipo de manejo fora dessas condições. “Nós queremos incentivar o aumento da produtividade do cacau, mas também estamos querendo, gradativamente, substituir a exótica pela nativa nessa cobertura, porque sabemos que isso tem um impacto maior sobre biodiversidade”, explica.
Além disso, será permitido que os produtores que mantém áreas com 40 indivíduos ou mais de cobertura nativa, posteriormente, inscrevam essas áreas para participar do programa de cotas de reserva ambiental, que está previsto no código florestal. “Essa política é importante porque vai autorizar o manejo e a participação em outras ações voltadas para pagamento de serviços ambientais”, revela Eugênio Spengler.
Vale lembrar que a política estadual de pagamento por serviços ambientais foi aprovada pela Assembleia Legislativa no dia 5 de janeiro, sancionada pelo governador Rui Costa no dia 13 e, segundo Spengler, a expectativa é que a regulamentação ocorra até a metade do ano. Fonte: Mercado do Cacau