Projeto de Lei buscar impedir importação de cacau de países que praticam trabalho escravo

O deputado federal Davidson Magalhães (PCdoB), declarando apoio à causa dos cacauicultores e a o desenvolvimento da cultura do cacau no país, está encaminhado um projeto de lei que pretende proibir comércio de cacau com empresas estrangeiras que praticam trabalho escravo.

A norma “vem para colaborar com uma relação trabalhista mais justa, com alcance maior, por meio da proibição de contratação ou continuidade de relação civil e comercial de entidades, empresas brasileiras, ou sediadas em território nacional com objetivo de aquisição de cacau e seus derivados com empresas com sede no exterior que explorem direta ou indiretamente o trabalho degradante e/ou trabalho escravo”, diz parte do projeto.

O intuito do parlamentar, que estive reunido em Itabuna, nesta segunda-feira (31/08), ouvindo a classe de produtores, junto com outros membros do governo, é “tornar as relações comerciais mais justas equilibradas, desde o momento em que forem, por todos, respeitadas as relações e legislações trabalhistas”, conclui o informativo.

A ‘nova’ crise do cacau

A região vive mais um momento, considerado de crise, em virtude do deságio gerado na comercialização do cacau em amêndoas e do sistema de importação Drawback. Com este sistema, as indústrias processadoras de cacau, instaladas no Brasil, podem importar cacau de países africanos com o tempo médio de dois anos para exportar, isto, de acordo com os produtores, tem feito com que, o preço interno seja comercializado abaixo do valor cotado em bolsa, gerando assim o deságio.

As entidades ligadas ao setor, seus representantes, sindicatos, associações, ONG’s estão unidas buscando soluções para a cadeia do cacau, que ainda é uma das principais culturas geradoras de emprego e renda no Estado, afim de, continuar a revitalização da lavoura, por meio do comércio justo. Fonte: Mercado do Cacau 

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