Projeto que abre linhas de crédito para incentivar a produção de cacau e o que cria o selo verde está na pauta
Cinco projetos podem ser votados pela Comissão de Agricultura e na quarta-feira (5). Dois deles estão relacionados à produção de cacau: o que abre as linhas de crédito para incentivar a produção da fruta, que vem caindo ano a ano (PL 4.107/2019); e o que cria o selo verde, atestando a sustentabilidade da produção dos agricultores localizados na Zona da Mata (cacau cambruca) e na Amazônia (cacau amazônia) (PLC 64/2013).
Além do cacau, os senadores podem avaliar o projeto que permite a todos os produtores substituir a recomposição da Reserva Legal pela compensação ambiental em área equivalente ao dobro da reserva a ser recuperada para todos os produtores.
Hoje em dia, o Código Florestal permite que o proprietário de imóvel rural que detinha, até 22 de julho de 2008, área de Reserva Legal em extensão inferior ao estabelecido pela mesma lei, compense o déeicit de Reserva Legal com a aquisição de Cota de Reserva Ambiental (CRA), arrendamento de área sob regime de servidão ou Reserva Legal, doação ao poder público de área localizada em Unidade de Conservação (UC) de domínio público ou cadastramento de área em outro imóvel de mesma titularidade que exceda à Reserva Legal daquele imóvel.
Contudo, para aqueles produtores rurais que consolidaram suas atividades após 22 de julho de 2008 em área que deveria ser destinada à Reserva Legal, esse mecanismo de compensação não é admitido, sendo a única opção a recomposição da Reserva Legal. Na prática, o PL 5.186/2019 contempla todos os produtores com um benefício que já era garantido a alguns.
Energia
Também está na pauta da CRA a proposta que estimula exploração de energia eólica e solar em assentamentos de reforma agrária. O substitutivo ao projeto (PLS 384/2016) permite a beneficiários de reforma agrária celebrar contratos com terceiros para exploração de energia eólica ou solar. O texto prevê que a celebração desses contratos seja complementar às atividades de cultivo da terra e desde que autorizado pelo órgão federal competente para a execução do Programa Nacional de Reforma Agrária, por meio de um regulamento.
Terminativos
Além desse projeto de energia solar, os de incentivo ao cacau serão votados pela CRA de maneira terminativa, ou seja, caso sejam aprovados e não haja recurso para o Plenário, eles seguirão para votação na Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Senado
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Tem que fiscalizar nós bairros porque aqui no nosso senhora da vitória é de mais tem gente que ainda fala que é invenção do governo que essa doença não existe que pode ir no hospital e volta que não vai ter nada com ele
Aqui no bairro Santa Inês na princesa Isabel tá de mas no finais de semana todos nos bares sem máscaras nas ruas fazendo farras tem a acabar pq n e brincadeira q está acontecendo no mundo .
A gestão sabe oq virá, sabem que saquearam os dados para abrir o comércio visando a reeleição e a conta está chegando. Quando a situação ficar crítica os cadaveres se amontoarem a tática será transferir a culpa para a população.
Será q os policiais vai levar os mendigos e os sem teto sem máscara, o hotel q está sendo usado para quem está com Covid e ainda os pacientes estão ganhando, deveria ser ultilizando também para aquela família q viver na avenida S.Lopes, morando debaixo de uma lona e p
para os sem teto q viver na feira do malhando.
Rapaz esses caras inventam as atrocidades e querem jogar pra conta da polícia.a polícia n tem nada a ver com isso
A fiscalização tem que feita todos finais de semana no morro de Pernambuco no pontal.
A situação está de mais,muita pessoa sem máscara disrrespeitando o distanciamento.
Sem falar na vagabundagem que se encontra o local.
Eu concordo com a decisão