Recuperação judicial de produtores rurais traz incerteza no crédito para o agro

Os pedidos de recuperação judicial por parte de produtores rurais trazem incertezas ao crédito para o agronegócio e pode levar os bancos a serem mais seletivas nas concessões de financiamento. Foi o que disseram representantes das áreas de agronegócios do Bradesco, ItaúBBA e Santander, durante o Congresso Brasileiro do Agronegócios, promovido pela Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) e pela B3, em São Paulo (SP).

O assunto acabou dominando o debate no painel que discutia os rumos dos financiamentos para a produção agropecuária. A preocupação com as recuperações judiciais ganhou ênfase exatamente em um momento de expectativa positiva das instituições financeiras de avançar no crédito para a agropecuária, especialmente com a redução da taxa Selic, hoje em 6% ao ano.

“A incerteza está subindo. E sempre que aumenta a incerteza, os modelos de crédito ficam mais restritivos. Se houver essa incerteza, vamos ficar mais conservadores”, afirmou o diretor de Agronegócios do Bradesco, Roberto França. “O assunto chegou em um momento em que os bancos querem aumentar portfólio. Se pacificar esse assunto, o banco vê o setor como estratégico”, acrescentou.

Diretor de Agronegócios do Itaú BBA, Pedro Fernandes, reforçou que os bancos tendem a ficar mais seletivos e direcionar o crédito para os produtores rurais mais bem estruturados financeiramente. Para ele, a recuperação judicial de produtores rurais traz desequilíbrio, porque não é voltado para pessoas físicas.

“Como seria a falência de uma pessoa física? O produtor deve ter mecanismos para casar o seu fluxo de caixa, mas tem que ser o mecanismo correto”, argumentou o executivo.

Fernandes chamou a atenção para a possibilidade dessa situação refletir também no chamado crédito não bancário, vinculado, geralmente às operações comerciais do agricultor com empresas. O diretor de Agronegócios do Santander, Carlos Aguiar Neto, fez avaliação semelhante. Para ele, está sendo feita uma adaptação “chula” de um instrumento voltado para empresas.

“Não é só o banco que dá crédito. A empresa vende a prazo. Riscos vão subir, vão ser pedidas mais garantias e o crédito vai ficar mais caro e restritivo”, alertou Aguiar.

O advogado Renato Buranello, sócio da VBSO Advogados, disse que os pedidos de recuperação judicial vêm crescendo, gerando, na visão dele, desequilíbrio e instabilidade. Segundo Buranello, o Poder Judiciário está dividido, mas está pendendo para conceder o regime para pessoas físicas.

“Tem advogados já levando a recuperação judicial como parte da solução e isso é nitidamente complexo”, ponderou o advogado, para quem o Poder Executivo deveria ter um olhar mais criterioso para a questão. No Legislativo, informou Buranello, há pelo menos três projetos de lei que tratam do assunto, o que, na visão dele, é um retrocesso. Fonte: Revista Globo Rural

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