A Reforma Tributária aprovada no Brasil representa uma das mudanças mais profundas já enfrentadas pela cadeia do cacau. O novo modelo vai muito além da substituição de tributos e impõe uma reorganização estrutural na forma como produtores, comerciantes, armazéns e indústrias gerenciam seus negócios, precificam seus produtos e controlam seus fluxos financeiros.

De acordo com o contador da Cacec Soluções Contábeis, Elber Barros, o principal impacto da reforma não está apenas na carga tributária, mas na mudança de mentalidade exigida do setor. “A reforma propõe uma mudança cultural. O imposto deixa de ser um custo invisível e passa a ser um elemento de gestão”, explicou ao Mercado do Cacau.

O centro da reforma é o IVA Dual, formado pelo IBS e pela CBS, que substituem cinco tributos considerados complexos e cumulativos. A nova sistemática adota a não cumulatividade plena, permitindo que praticamente todas as aquisições realizadas ao longo da cadeia gerem crédito tributário, desde que estejam corretamente formalizadas.

Com o novo sistema, a formalidade deixa de ser apenas uma obrigação legal e passa a influenciar diretamente a rentabilidade dos negócios. Empresas organizadas, com cadastros fiscais corretos e emissão regular de documentos, conseguem transformar o imposto pago nas compras em crédito para abater na venda. Já operações informais ou mal estruturadas perdem esse direito e veem seus custos aumentarem.

Segundo Elber, esse ponto cria um novo equilíbrio de forças na cadeia. “O comprador passa a depender da regularidade do fornecedor para aproveitar o crédito. Isso cria um filtro natural contra a informalidade”, destacou.

Na prática, erros em cadastros de produtos, fornecedores ou operações passam a gerar prejuízo direto. O sistema torna-se menos tolerante ao improviso, exigindo controle, tecnologia e acompanhamento técnico constante.

Produtor rural ganha protagonismo na nova sistemática

Um dos aspectos mais sensíveis da reforma é o impacto sobre o produtor rural. A legislação estabelece que produtores com faturamento anual superior a R$ 3,6 milhões passam a ser contribuintes obrigatórios do IBS e da CBS, assumindo deveres semelhantes aos de uma pessoa jurídica.

Para os produtores abaixo desse limite (maioria na cacauicultura), a mudança ocorre de forma indireta, mas significativa. O novo modelo reforça a importância da origem documentada da amêndoa. Compradores passam a valorizar o cacau adquirido com nota fiscal, pois ele gera crédito tributário, reduzindo o custo da operação.

“Elos mais organizados da cadeia vão priorizar fornecedores que consigam gerar crédito. Isso tende a diferenciar preços e condições de compra”, observou Elber Barros.

Nesse contexto, a informalidade passa a representar um custo adicional para quem compra e, consequentemente, uma perda de competitividade para quem vende.

A obrigatoriedade da emissão de nota fiscal pelo produtor rural ainda depende da legislação estadual. Na Bahia, por exemplo, o Regulamento do ICMS prevê a obrigação da emissão do documento fiscal pelo adquirente do produto.

No entanto, a Reforma Tributária cria um novo marco ao tornar automática a condição de contribuinte para produtores acima do teto de faturamento. Além disso, abre espaço para que produtores menores optem voluntariamente pelo regime regular, como estratégia comercial.

“Em muitos casos, a decisão não será jurídica, mas de mercado”, avaliou Elber Barros. “Quem gera crédito passa a ter vantagem competitiva.”

Para comerciantes, armazéns e tradings, a reforma traz ganhos estruturais com a não cumulatividade, mas também desafios financeiros. Regimes antigos de suspensão de tributos dão lugar a um modelo de redução de alíquota, o que implica pagamento efetivo de imposto em etapas onde antes havia diferimento.

Isso exige maior controle do capital de giro e uma gestão precisa dos créditos tributários, especialmente em um setor fortemente exportador como o cacau. A correta vinculação do produto à exportação passa a ser essencial para garantir ressarcimento ou aproveitamento dos créditos acumulados.

Outro ponto crítico envolve as operações de adiantamento ao produtor. Pela nova regra, o tributo deve ser recolhido no momento do pagamento ou da entrega, o que ocorrer primeiro, exigindo controle rigoroso para evitar erros e recolhimentos duplicados.

2026 será decisivo para evitar riscos futuros

Embora a cobrança efetiva da CBS comece em 2027 e do IBS a partir de 2029, o ano de 2026 será determinante. Nesse período, as empresas já precisarão emitir notas fiscais adaptadas ao novo modelo, com destaque de uma alíquota simbólica de 1%, ainda sem desembolso financeiro.

O descumprimento dessa obrigação acessória pode gerar multas, mesmo sem imposto a pagar. Por isso, a preparação tecnológica e contábil torna-se urgente, envolvendo atualização de sistemas, revisão de cadastros e reavaliação da formação de preços.

Mais imposto ou mais eficiência?

A promessa oficial da reforma é a neutralidade arrecadatória, mas, na prática, o impacto será diferente para cada empresa. Negócios organizados tendem a

neutralizar grande parte da carga por meio dos créditos. Já estruturas informais ou desorganizadas sentirão o peso da alíquota cheia.

Para Barros, a mensagem é clara: “A reforma não pune quem produz, pune quem não se organiza”.

Nesse novo cenário, a contabilidade deixa de ser apenas operacional e passa a ser estratégica. O acompanhamento técnico, aliado ao conhecimento específico da cadeia do cacau, será decisivo para atravessar a transição com segurança.

Sobre Cacec Soluções Contábeis

Se consolidou como uma referência no Estado justamente por entender que o mercado de cacau exige mais do que simples escrituração fiscal; exige uma visão 360º do negócio. Por isso, contamos com uma equipe multidisciplinar de alto nível, formada por especialistas em outras áreas, como Direito, Administração e Ciências Contábeis. Essa fusão de saberes nos confere ampla experiência prática nas nuances da cadeia do cacau, permitindo-nos traduzir a complexidade da legislação em soluções reais para o produtor e para o comerciante.

O papel da contabilidade muda radicalmente com a reforma, e, para navegar nesse novo cenário, a experiência é o melhor farol. Nosso objetivo é garantir que o cliente atravesse esse mar de mudanças com a segurança de quem tem três décadas de história, aproveitando as oportunidades que a lei oferece e evitando os riscos que a falta de informação traz. Com a Cacec, o empresário não enfrenta a Reforma Tributária sozinho.

Estamos à disposição para esclarecer dúvidas, orientar cada etapa do processo e oferecer o suporte necessário diante das mudanças trazidas pela Reforma Tributária. Para falar conosco, entre em contato pelo telefone (73) 3221-1423, pelo WhatsApp (73) 98874-1423, siga-nos no Instagram @somoscacec ou visite o nosso site www.cacec.com.br.

Fonte: mercadodocacau