Contradições, equívocos de informação e despreparo técnico marcaram a gestão do atual diretor da CEPLAC, Waldeck Araújo Pinto, o qual desde o início de seu mandato,  iniciado em novembro de 2019,  liderou medidas que caminharam em desacordo com o que pensavam pesquisadores e cacauicultores das regiões cacaueiras do Brasil.

Uma das mais polêmicas medidas foi a imposta no decreto de nº 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, que alterou a estrutura regimental e os cargos em comissão e das funções de confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Com esse decreto, deixaram de existir 49 escritórios locais e sete núcleos regionais e algumas estações experimentais. Esta medida culminou no protesto em massa dos diretores regionais e pesquisadores, que entregaram seus cargos para deixar evidente, ao governo federal, que tal medida adotada pelo MAPA/CEPLAC, não era compatível com a necessidade de desenvolvimento da região cacaueira do Brasil.

Mas a extinção da extensão e da assistência técnica, no quadro de funções da CEPLAC,  não foi a única ação que marcou a gestão do atual diretor. De 2019 até hoje a direção geral da CEPLAC colecionou ações de manifesto movidas pelos agricultores e prefeitos das cidades produtoras de cacau que chegaram a promover, em 2021, uma ação civil pública contra as medidas tomadas pelo titular da pasta.

Porém foram as ondas de informações equivocadas que assumiram o protagonismo e compuseram a identidade do mandato atual diretor ceplaqueano. A mais recente está presente em um documento, assinado pelo renomado pesquisador e engenheiro agrônomo, Manfred Willy Müller, o qual desmentiu de forma fundamentada, informações exibidas pelo atual diretor ceplaqueano  em um artigo publicado na “Revista de Política Agrícola” (Ano XXXI – Nº 3 – Jul./Ago./Set. 2022), titulado “Carta da Agricultura. A revitalização da cacauicultura brasileira” . O artigo de autoria de Waldeck Araújo Júnior, Engenheiro Eletricista e Lucimara Chiari, Bióloga Embrapa Gado de Corte, Diretor e Coordenadora Geral de Pesquisa e Inovação, respectivamente, da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira – Ceplac, apresenta erros técnicos, que segundo Müller são inadmissíveis a quem está à frente da instituição.

Entre os erros observados por Müller, contidos no texto “A Carta da Agricultura”, estão os dados históricos de percentuais de produção nacional do cacau, onde os diretores ceplaqueanos escrevem que a Bahia já  foi responsável por 70% da produção, porém Müller contesta o dado e afirma que este percentual foi de 80%.

Um outro erro está na análise sobre a promoção de diversificação da Ceplac, onde Müller contesta os diretores ceplaqueanos que disseram em texto que esta promoção foi alcançada apenas com modelos de Sistemas Agroflorestais (SAF), porém Müller,  detalha que não só os SAFs mas “também com a introdução, Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) de outros cultivos como dendê, coco, pimenta do reino, seringueira, cravo da Índia, pecuária, apicultura etc. Esta diversificação foi feita devido as flutuações dos preços da commodity cacau e, portanto, com objetivo de evitar a sazonalidade das colheitas e reduzir os riscos e incertezas do monocultivo no empreendimento rural com mais produtos agrícolas para comercializar”, neste ponto Müller destaca a infeliz decisão do MAPA/CEPLAC de não mais proporcionar ATER nem para o cacau, nem para os demais cultivos citados.

Outro ponto que vem sendo motivo de discussão entre pesquisadores e entidades ligadas ao cacau é a afirmação de que o Brasil não possui volume de produção para abastecer o mercado. No texto “ A Carta da Agricultura”, os diretores Waldeck e Lucimara descrevem dados da ICCO, que apontam uma produção de 210 mil t, porém Müller contesta a utilização desta fonte alegando que “ Não tem sentido utilizar os dados de produção do ICCO (210 mil t) uma vez que esses dados se referem a “recebimento de cacau” fornecido por uma fonte não oficial”, diz Müller,  trazendo os dados oficiais do IBGE, os quais apontam que a produção nacional de 2021 foi de 302.157 t, confirmando uma autossuficiência da cacauicultura nacional. “Estes dados oficiais mostram que o Brasil poderá suprir a capacidade moageira de 275 toneladas da indústria (Ribeiro, 2021) e mais 25 mil toneladas de cacau de outras unidades de processamento de médio e pequeno porte sem necessidade de importação”, ressalta Müller.

No texto é afirmado que o “Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por intermédio da Ceplac, trabalha para atingir a meta de autossuficiência na produção de cacau até 2025 e para alcançar 400 mil toneladas/ano até 2030”. A autossuficiência proclamada e a meta de 400 mil toneladas para 2030 poderia ser tingida em curto prazo (3 ou 4 anos) se somente parte da área de cabruca do estado da Bahia (aproximadamente 250 mil ha), falando só de um uma pequena porção do agrossistema cacau nacional, fosse atendida devidamente por um programa que contemplasse regularização da sombra, adensamento populacional da área e manejo adequado dos cacaueiros. Não está, complementa o pesquisador.

Ainda sobre o tema importação, as contestações chegaram a IN 125,  também foi citada por Müller em referência a ausência de defesa da atual gestão da CEPLAC perante aos problemas do produtor de cacau. “ Adicionalmente, independentemente de se as importações de cacau vão continuar, é absolutamente necessário que as precauções para a importação sejam aquelas que minimizem ao máximo a entrada de pragas quarentenárias e pragas não categorizadas ao Brasil. Neste contexto a Instrução Normativa (IN) 125 do MAPA não satisfaz este critério devido à falta de um fumigante capaz de eliminar pragas e doenças (Striga sp., Phytophthora megakarya, Trogoderma granarium etc.). Infelizmente a administração da Ceplac não tem atuado em defesa do produtor a fim de resolver este problema nos moldes da revogada IN 18 de 28/04/2020”, ressalta Müller.

E falar de importação e problemas fitossanitários é falar do receio da cacauicultura mediante ao potencial avassalador da monilíase, a qual os diretores ceplaqueanos, em seu texto alga que não é uma realidade nacional, porém estudos fitossanitários já afirmam que sim. Em documento, Manfred Müller afirma que “A monilíase sim já ocorre no Brasil (nos estados do Acre e Amazonas) e há um tremendo risco de infestar Rondônia e Pará e chegar a Bahia! ”, ainda diz. ainda diz “ … o MAPA, através da Portaria SDA 703 (21/11/2022) declara municípios do Acre e todo o estado de Amazonas como áreas quarentenárias para a monilíase”.

Na Carta da Agricultura. A revitalização da cacauicultura brasileira se enfatiza que com o desenvolvimento de inovações tecnológicas para o campo, principalmente na colheita e nos processos de pós-colheita são vitais para ampliar a produtividade e a qualidade do cacau brasileiro. A verdade que o aumento da produtividade não tem nada a ver com colheita per se. Tem que ver sim com a implementação de práticas adequadas de manejo do cacaueiro. A qualidade do cacau brasileiro sim tem que ver, e muito, com as práticas apropriadas de colheita e pós-colheita!

É fato que por esforços dos antigos gestores da Ceplac o cacau brasileiro foi reconhecido como cacau especial. O cacau brasileiro não foi reconhecido com fino e de aroma! Apesar de estas denominações serem usadas como sinônimos. Não são! Cacau especial refere-se ao cacau com características diferentes. “Em geral, o cacau especial é reconhecido como tal se incluir aspectos de boa rastreabilidade, boa genética, origens únicas (terroir), boas técnicas de colheita e pós-colheita, maior qualidade e certificação. Dentro do cacau especial, existe uma categoria específica para grãos de cacau com atributos de sabor particulares: cacau de sabor fino” ilustra Müller.

De acordo com a Carta da Agricultura para alcançar esse objetivo e estimular e aumentar as pesquisas foi criada a Unidade Mista de Pesquisa e Inovação do Cacau (Umipi-Cacau), por meio de um acordo entre Ceplac e Embrapa que, segundo o documento citado, “… permitirá a união de esforços técnicos e científicos e o compartilhamento de materiais, laboratórios, recursos humanos e infraestrutura. Nada contra tão louvável iniciativa. O problema é que os laboratórios da Ceplac estão abandonados, os recursos humanos são escassos devido a aposentadorias (incentivadas pelo próprio diretor da Ceplac) e falta de contração e, a infraestrutura do Cepec está em estado precários por falta de manutenção. É só ver as casas de vegetação”, afirma Müller!

Contudo o documento do pesquisador, Manfred Müller, aponta equívocos oficialmente transmitidos por aqueles que, por ocuparem cargos relevantes dentro da instituição mais importante do cacau, deveriam primar pela fidelidade de informações, em especial àquelas que interferem diretamente na cadeia produtora do cacau brasileiro. Para a presidente da ANPC – Associação Nacional dos Produtores de Cacau, o que foi diagnosticado pelo pesquisador Manfred Müller revela de forma transparente a ausência de qualidade técnica de quem conduz a maior instituição de cacau do mundo. “É lamentável que a nossa CEPLAC tenha tido por três anos um gestor que não respeita o produtor, a cacauicultura e a história desta instituição. O sr. Waldeck não tem dedicação, comprometimento e nem responsabilidade com a cacauicultura. O que o cacau precisa é de um diretor que atenda as necessidades do principal ator da cadeia, que não é a indústria e sim o produtor de cacau. É nele, no cacauicultor, que começa tudo”, disse Vanuza Barroso.

Fonte: ANPC

Por Caliana Mesquita