A normativa, aprovada durante a última sessão plenária de 2023, entrou em vigor em 21 de dezembro. Além de regular o exercício da profissão, a resolução orienta os profissionais registrados no Sistema CFT/CRTs sobre a necessidade do Termo de Responsabilidade Técnica (TRT) ao desenvolver estudos, executar projetos e prestar serviços no setor agropecuário brasileiro.

A Palavra do Presidente

Solomar Rockembach, presidente do CFT, enfatiza a relevância dos técnicos industriais em Agroindústria no contexto do desenvolvimento social e econômico do Brasil, especialmente no setor agropecuário. Ele destaca que o conhecimento científico e a experiência desses profissionais são cruciais nos processos de produção de alimentos, preservação ambiental e proteção da saúde humana. Segundo Rockembach, a nova resolução do CFT oferece proteção à sociedade e segurança jurídica aos profissionais registrados.

Legislação e Direitos Adicionais

A normativa do CFT ressalta que os técnicos em Agroindústria podem exercer outras atribuições compatíveis com sua formação, conforme previsto na Lei nº 13.639/2018. Esta lei determina que, em casos de conflito entre as normas do Conselho Federal dos Técnicos Industriais e de outros conselhos profissionais, a controvérsia deve ser resolvida por meio de resolução conjunta.

Campos de Atuação

No setor privado, os técnicos industriais em Agroindústria têm diversas áreas de atuação, desde a produção até o beneficiamento de produtos agropecuários. Eles podem assumir a responsabilidade técnica de empresas cujos objetivos sociais estejam alinhados com suas competências. No âmbito público, esses profissionais podem fiscalizar e regulamentar atividades agroindustriais, assegurando a conformidade com normas e legislações.

A resolução do CFT também concede o direito aos técnicos industriais de atuarem como peritos perante órgãos públicos e privados, elaborando laudos de vistoria, avaliação, arbitramento ou serviços de consultoria especializada, em conformidade com o artigo 156 do Código de Processo Civil.

Importância dos Técnicos Industriais

Dados do Sistema de Informação dos Conselhos dos Técnicos Industriais (Sinceti) destacam a importância dos técnicos industriais na economia brasileira. Nos últimos cinco anos, esses profissionais emitiram mais de quatro milhões de TRTs, comprovando sua presença efetiva em diversos setores produtivos do país. Solomar Rockembach prevê que esses números crescerão em 2024, considerando o papel crucial das agroindústrias na transformação de produtos agrícolas em alimentos e insumos industriais.

Protagonismo das Agroindústrias

O setor agroindustrial brasileiro, diversificado e vital, abrange a produção de carne, laticínios, açúcar, etanol e outros produtos. As agroindústrias estão intrinsecamente ligadas à agricultura familiar, responsável por grande parte da produção de alimentos no país, e têm papel significativo nas exportações, contribuindo positivamente para a balança comercial brasileira. A resolução do CFT, que normatiza a profissão dos técnicos em Agroindústria, alinha-se com a busca por inovação, sustentabilidade e ética, fundamentais para o setor agroindustrial brasileiro e o potencial produtivo do país.