Está aberta uma consulta pública no site do Senado, na aba, e-Cidadania que a posição da população em relação ao projeto de lei da senadora Lídice da Mata que estabelece o percentual mínimo de cacau nos chocolates e seus derivados, nacionais e importados, comercializados em todo o território nacional e torna obrigatória a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos.

O projeto de lei PLS 93/2015 de 05/03/2015 estabelece definições de produtos obtidos do cacau, torna obrigatória a informação do percentual total de cacau e de outros ingredientes nos rótulos, embalagens e peças publicitárias escritas. Sujeita o infrator às sanções da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e da legislação sanitária.

A população pode opinar, manifestando-se contra ou a favor do projeto no site. Para votar clique AQUI. Fonte: Mercado do Cacau