Aprovado projeto que estabelece percentual de cacau em chocolate

A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) aprovou nesta terça-feira (17) substitutivo a um projeto de lei que estabelece percentuais mínimos de cacau em chocolates e derivados (PL 1.769/2019). Como se trata de texto alternativo, precisa passar por mais um turno de votação, antes de seguir para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação em Plenário.

O senador Zequinha Marinho (PSC-PA), autor do projeto, lembra que a matéria foi resgatada de uma iniciativa da ex-senadora Lídice da Mata. O texto encontrava-se arquivado em razão do término da legislatura anterior. Zequinha destaca que o Brasil é o sexto maior produtor de cacau do mundo, tendo os estados do Pará e da Bahia como os responsáveis por cerca de 90% da produção nacional.

O projeto estabelece parâmetros a serem observados na produção de chocolate e seus derivados. Exige, por exemplo, um percentual mínimo maior de cacau no chocolate amargo ou meio-amargo, correspondente a 35% de sólidos totais de cacau, em comparação à exigência de 25% do atual regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O projeto também trata de conceitos, possibilidade de sanções e regras para os rótulos que identificam o percentual de cacau nas embalagens dos produtos.

Substitutivo
O relator, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), disse que o projeto é meritório. No entanto, ele apresentou um substitutivo, para o texto “se tornar um marco regulatório na produção e comercialização de chocolate”. Além de ajustes nos termos técnicos e no texto da ementa, o relator incluiu o percentual mínimo de 10% de manteiga de cacau na caracterização do cacau em pó. O texto original apenas fazia referência ao máximo de 9% de umidade admitidos no produto.

O substitutivo também trocou o termo “adoçante” pelo termo “edulcorante” e a expressão “meio aquoso” por “líquidos”. O prazo para que a futura lei entre em vigor também foi alterado de 365 dias para 1.080 dias. Segundo Roberto Rocha, um prazo maior é importante para as adaptações que serão necessárias na produção industrial que utiliza o cacau como insumo.

Fonte: Agência Senado

Curtiu esse post? Compartilhe com os amigos!

Facebook
Twitter
LinkedIn
WhatsApp
Telegram

0 Comments

  1. Vanderley Timóteo da Rosa disse:

    Vç não é diferente Di ninguem errou ten que pagar custe o que custar

  2. Cristiane disse:

    Boa sorte …que vc consiga prova sua inocência …tantos anos de serviço perder assim seria triste …

  3. Ailton disse:

    Este ex policial não pode só perder o cargo e pagar multa…Ele tem que ser preso, ter o sigilo bancário quebrado,devolver o dinheiro ilícito que entrou na sua conta…Não só ele. Mas todos os cidadãos brasileiros que se envolver em condições ilícita…

  4. Francisco disse:

    O cara trabalhou a vida inteira agora querem tirar seu direito

  5. Marcelo disse:

    Tem que ir m cana tb safado

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *