Cacau: Justiça anula dívidas de agricultor e condena Banco do Brasil a pagar indenização

O Banco do Brasil foi condenado a pagar indenização a um casal de cacauicultores de Ipiaú, que teve suas dívidas, decorrentes do Programa de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana, anuladas. A sentença, assinada pelo titular da Vara Cível daquela comarca, foi publicada na edição desta quarta-feira, dia 23, do Diário da Justiça do Estado.

A sentença, segundo o advogado baiano Rogério Brandão (foto), “fez justiça e soma-se a outras que, ao longo desses anos, vêm anulando débitos, fortalecendo o entendimento pela invalidade dos financiamento”. A causa, patrocinada por ele, é de 2018, “e traz uma nova esperança para a lavoura cacaueira”, acrescentou.

“Trata-se de mais uma conquista para os produtores de cacau baianos que há mais de vinte e cinco anos lutam na Justiça em busca do reconhecimento dos seus direitos”, acrescentou Rogério Brandão. No início da tarde desta quarta-feira ele conversou sobre o assunto com o Blog do Bené e afirmou que até o momento mais de vinte clientes seus obtiveram êxito na Justiça.

“Restou demonstrado que o Banco do Brasil anuiu com o projeto elaborado pela Ceplac, para recuperação da lavoura cacaueira do autor e o considerou viável”, afirmou o magistrado na sentença. Ele acrescenta que “o próprio órgão responsável pela assessoria técnica do autor, no contrato de financiamento por ele firmado com o Banco do Brasil, aponta, de maneira categórica, a ineficiência do plano e, consequentemente, a impossibilidade de cumprimento, pelos produtores rurais, com o pagamento dos encargos decorrentes do aludido contrato de crédito”.

Além de anular as dívidas dos cacauicultores, contraídas junto ao Banco do Brasil e renegociadas junto ao Banco do Nordeste, o titular da Vara Cível de Ipiaú condena o BB ao pagamento de indenização ao casal. Determina também a liberação das garantias contratuais e assegurando aos produtores a retirada dos seus nomes dos cadastros de restrição ao crédito.

Fonte: Blog do Bené

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0 Comments

  1. gilderlon souza nunes disse:

    Esse é o nível de politico que nus representa no país.

  2. Junior disse:

    Isso ai que deu agradecimento pra o povo que votou nesse bêbado ridículo da parte dele fazer isso em Vez agradecer ao povo pense muito bem povo que ele fez aí próxima eleição vote nele de.novo

  3. Maria luiza disse:

    Um acoolatra psicopata no poder,a esse tipo de pessoa sem etica sem efucaçao e respeito pelo povo que a cidade esta entregue.O povo tem o que merece.

  4. Márcia disse:

    Que atitude deplorável, que moral ele tem para representar o povo?

  5. MARLEIDE SILVA disse:

    Homem é condenado à pena de 7 meses e 10 dias de detenção pela prática do crime de ato obsceno. … Ele cometeu o crime de ato obsceno, previsto no art. 233 do Código Penal, que preceitua: “Praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público: Pena – detenção, de três meses a um ano, ou multa”

  6. Jose.caelos disse:

    E.O.POVO.AINDA.VOTA.EM.UM.VAGABUNDO.E.MAL.CARATER.DESSE

  7. Paulo Sérgio Brasil disse:

    Infelizmente esse é o representante do povo Ilheense no legislativo, esse cidadão que vai assinar leis que teremos que cumprir. Lamentável.

  8. Pedro Henrique disse:

    Essa foi a melhor maneira que ele pode agradecer aos 600 e poucos votos que obteve, pra ele mais quatro anos de glória, para o povo que o elegeu é só isso que ele pode eferecer!

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