Estão disponíveis os novos números relativos ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) com dados até abril. Os números apontam crescimento de 0,89% de cadastramentos em relação ao mês anterior. Foram incluídos 199.732 imóveis, que ocupam área de 4.586.286 hectares. O Cadastro Ambiental Rural abriga documentos relativos a 5.823.959 imóveis, abrangendo 517.758.437 ha de área.
A Bahia foi o estado que apresentou maior incremento em hectares cadastrados em relação ao mês anterior, com a inclusão de 891.542 hectares em 56.096 imóveis.
A Região Norte lidera o ranking de área cadastrada com 145.152.304 já registrados. No ranking de imóveis cadastrados, o Nordeste lidera com 1.984.681 hectares cadastrados.
A inscrição no CAR é feita junto ao órgão estadual competente. O cadastramento não é considerado título para fins de reconhecimento do direito de propriedade ou posse.
O Cadastro é um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente (APP), das áreas de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.
O prazo para cadastramento vai até 31 de dezembro.
Confira os números do CAR no endereço www.florestal.gov.br/numeros-do-car.
Fonte: agricultura.gov.br
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Não esperava outra postura de nossos Conselheiros e nosso Presidente da Seccional!
Parabéns! OAB Bahia sempre Porto e Farol!!