A Câmara dos Deputados pode votar nesta quinta-feira (20) as modificações feitas pelo Senado Federal nos textos de duas medidas provisórias que dão descontos para empresas renegociaresm dívidas de com fundos públicos incentivo ao desenvolvimento regional.
A MP 1016/20 permite a renegociação de débitos com os fundos constitucionais das regiões Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO). Relatada pelo deputado Júlio César (PSD-PI), foi aprovada pela Câmara no dia 29 de abril.
Já a MP 1017/20 define regras para a renegociação de dívidas em debêntures com o Fundo de Investimento da Amazônia (Finam) e com o Fundo de Investimento do Nordeste (Finor). O texto, relatado pelo deputado Danilo Forte (PSDB-CE), foi aprovado pela Câmara em 27 de abril. As duas MPs tiveram sua validade prorrogada até 27 de maio.
Fonte : MoneyTimes