A presidente Dilma Rousseff sancionou sem vetos nesta segunda, dia 2, a Lei dos Caminhoneiros. A sanção integral era uma demanda do setor. Entre os principais pontos do texto aprovado, está a isenção de pagamento em pedágio de eixos suspensos de caminhões vazios.

Além disso, as multas para veículos com excesso de peso expedidas nos últimos dois anos ficam suspensas.

O projeto de lei 4.246/12, que estabelece regras para a categoria, havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em 11 de fevereiro. Ele traz a proposta de jornada de 8 horas diárias, com possibilidade de duas horas extras.

O tempo máximo contínuo ao volante aumenta de 4h para 5h30, e o intervalo de descanso diminui de 9 para 8 horas. O tempo da pausa obrigatória, que é de 30 minutos, poderá ser fracionado, desde que o número de horas contínuas não passe de 5h30.

Espera

O conceito de tempo de espera também foi estabelecido, fazendo referência às horas em que o profissional aguarda a carga ou descarga do caminhão e o período gasto com a fiscalização de mercadoria na alfândega. Se o tempo de espera for maior que duas horas, será considerado como repouso.

O texto ainda organiza a atividade de motorista profissional ao definir jornada de trabalho, formação, seguro por acidente, atendimento de saúde e tempo de descanso e repouso.

Há mudanças também em relação à responsabilidade sobre prejuízos. A partir de agora, os embarcadores da carga, ou seja, os contratantes do frete, serão responsabilizados pelo excesso de peso e transbordamento de carga. A lei garante também a ampliação de pontos de parada para caminhoneiros.

A sanção integral da lei é um desdobramento dos compromissos assumidos pelo governo federal na última quarta, dia 25, com representantes de caminhoneiros e foi efetivada diante da tendência de normalidade nas rodovias do país.

De acordo com nota divulgada pela Secretaria Geral da Presidência da República, o governo também tomará, a partir desta segunda, as medidas necessárias para permitir a prorrogação por 12 meses das parcelas de financiamentos de caminhões adquiridos pelos programas ProCaminhoneiro e Finame do BNDES por caminhoneiros autônomos e microempresários.

Protesto em Brasília

A sanção da nova lei não altera o protesto programado pelos caminhoneiros em Brasília para esta terça, dia 3. Eles conseguiram autorização para estacionar seus veículos no estádio Mané Garrincha, para protestar contra as condições enfrentadas pela categoria.

A Polícia Rodoviária Federal monitora os manifestantes por terra nos principais pontos de concentração. Um helicóptero da Força Nacional acompanha por ar o movimento dos caminhoneiros. Fonte: Canal Rural