O governo de Gana iniciou uma mudança estrutural histórica ao transferir a supervisão do Conselho do Cacau de Gana (COCOBOD) do Ministério da Alimentação e Agricultura para o Ministério das Finanças, em uma tentativa de reforçar a disciplina fiscal, melhorar a responsabilidade administrativa e enfrentar vulnerabilidades financeiras que há anos afetam o setor. A decisão surge após sucessivas pressões fiscais reveladas no Orçamento de 2025, que expôs queda de produção, fragilidade financeira, alto endividamento, contratos de transferência subvalorizados, atividades de contrabando e custos quase fiscais elevados, especialmente os associados às chamadas “cocoa roads”, responsáveis por cerca de 67% da dívida total da COCOBOD.
Tradicionalmente vinculado ao Ministério da Agricultura, o COCOBOD sempre desempenhou funções essenciais relacionadas à produção, precificação, exportação e desenvolvimento rural. Porém, o acúmulo de dívidas e o descontrole financeiro evidenciaram limitações no modelo de supervisão anterior, motivando o governo a adotar uma nova abordagem. Autoridades defendem que o Ministério das Finanças possui mecanismos mais eficazes para a gestão fiscal, o monitoramento de dívidas complexas e a garantia de transparência, possibilitando evitar o acúmulo futuro de passivos insustentáveis sem prejudicar a eficiência operacional do setor.
Apesar dos desafios, intervenções recentes já começam a dar resultados. A produção de cacau, que havia recuado para 530.783 toneladas métricas na temporada 2023/24, se recuperou para 603.840 toneladas até o fim de 2024/25, impulsionada por ações de combate ao contrabando e por novos incentivos aos produtores. As autoridades projetam que a produção alcance 650.000 toneladas na temporada 2025/26, apoiada por investimentos substanciais como os 2,4 bilhões de cedis destinados ao programa de pulverização em massa (CODAPEC) e os 2,7 bilhões de cedis alocados à distribuição gratuita de fertilizantes. Além disso, o preço pago ao produtor foi elevado de 49.600 para 58.000 cedis por tonelada métrica, medida que, segundo o governo, deve reduzir as diferenças de preços transfronteiriças e mitigar o contrabando.
O Ministro das Finanças, Ato Forson, destacou progressos significativos na consolidação fiscal, apontando que a dívida pendente do COCOBOD caiu de 32 bilhões de cedis em março de 2025 para 20,6 bilhões em setembro do mesmo ano, após pagamentos importantes que incluíram US$ 130 milhões e 3,6 bilhões de cedis. A dívida associada às cocoa roads também apresentou forte redução, passando de 21 bilhões para 6,9 bilhões de cedis após medidas de racionalização. Para formalizar a mudança, o governo apresentou propostas de emendas à Lei COCOBOD de 1984, transferindo oficialmente as responsabilidades de supervisão para o Ministério das Finanças. Ainda não há um cronograma definido para a aprovação no Parlamento, mas o tema deverá ser discutido nas próximas sessões legislativas.
A indústria do cacau é vital para a economia ganesa, sustentando centenas de milhares de famílias e gerando receitas significativas de exportação. Por isso, o sucesso desse novo arranjo institucional será determinante para restaurar a confiança no setor e demonstrar a capacidade do governo de implementar uma governança fiscal mais moderna e eficaz em um dos pilares econômicos do país.
Fonte: mercadodocacau com informações newsghana