O governo federal deu mais um passo na tentativa de fortalecer a cacauicultura brasileira. O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou nesta terça-feira (26), no Diário Oficial da União, a Portaria nº 909, que institui oficialmente o Plano Inova Cacau 2030, iniciativa estratégica voltada ao desenvolvimento sustentável da cadeia produtiva do cacau no Brasil.
A medida estabelece a estrutura de governança, coordenação, monitoramento e transparência do programa, que terá vigência até 31 de dezembro de 2030 e pretende consolidar uma agenda de modernização para o setor, com foco no aumento da produtividade, melhoria da qualidade das amêndoas, ampliação da renda dos produtores e fortalecimento do posicionamento do Brasil como origem sustentável no mercado global.
O plano formaliza a execução de diretrizes técnicas que já haviam sido aprovadas em 2023, agora com definição clara sobre responsabilidades institucionais e mecanismos de acompanhamento dos resultados. A proposta prevê atualizações periódicas no documento técnico, permitindo ajustes conforme a evolução dos desafios e oportunidades da cadeia, sem comprometer seus objetivos centrais.
A coordenação ficará sob responsabilidade da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), órgão historicamente ligado ao desenvolvimento da cacauicultura nacional. Caberá à instituição liderar a articulação entre diferentes agentes públicos e privados, consolidar indicadores, organizar o fluxo de informações e produzir relatórios periódicos de acompanhamento.
Na prática, o Inova Cacau 2030 busca criar um ambiente mais estruturado para acelerar a transformação tecnológica da atividade, em um momento em que o Brasil busca recuperar competitividade global e ampliar sua presença como fornecedor de cacau sustentável e rastreável, atributos cada vez mais valorizados pelo mercado internacional.
A participação de entidades públicas, privadas e demais instituições será voluntária, mediante instrumentos jurídicos específicos, sem geração automática de obrigações financeiras ou compromissos compulsórios. Esse modelo busca ampliar a adesão de diferentes atores da cadeia sem impor entraves burocráticos imediatos.
Outro ponto relevante é a exigência de monitoramento contínuo, com base em metas e indicadores de desempenho, além da divulgação periódica de relatórios públicos, alinhando a iniciativa aos princípios de transparência e acesso à informação.
Fonte: mercadodocacau com informações gov