A Reforma Tributária chega em um momento delicado para a cadeia do cacau e impõe mudanças profundas na estrutura de custos das fazendas brasileiras, especialmente no que diz respeito aos contratos de parceria e arrendamento, dois pilares fundamentais da atividade em regiões como Bahia e Pará. O aumento expressivo da carga tributária afeta diretamente pequenos, médios e grandes produtores, embora cada categoria sofra impactos de forma distinta, influenciada pela escala de produção, pelo modelo de gestão e pela dependência de terceiros para tocar a lavoura.

Para o pequeno produtor de cacau, que muitas vezes opera com margens reduzidas e depende de parcerias para manter a propriedade ativa, o salto na tributação é particularmente preocupante. A alíquota da parceria rural para pessoa física passa de 5,5% para 16,9% quando o faturamento supera 3,6 milhões de reais, o que pode parecer distante, mas muitos pequenos acabam entrando em estruturas coletivas, cooperativas ou operações que somam faturamentos elevados no papel. Além disso, o arrendamento volta a ganhar peso, já que pequenos produtores frequentemente arrendam áreas para complementar renda ou sustentar a produção. A nova cobrança de 36,05% sobre a renda da pessoa física torna esse tipo de contrato menos atrativo e pressiona ainda mais os custos num segmento que já convive com baixa produtividade, oscilações climáticas e alto custo de insumos.

Os médios produtores, que formam a espinha dorsal da produção de cacau no Brasil, serão severamente afetados pelas novas regras. Para esse grupo, que utiliza com frequência contratos híbridos de parceria e arrendamento para expandir áreas, acessar mão de obra qualificada e dividir riscos da lavoura, o aumento tributário afeta diretamente a capacidade de investimento e tecnificação. Muitos médios produtores possuem faturamento anual acima da faixa de isenção e, portanto, são automaticamente enquadrados na nova cobrança de IBS e CBS. A elevação das alíquotas nos contratos de pessoa jurídica, que saltam de 6,73% para 14,48% nas parcerias e de 14,53% para 39,38% no arrendamento, modifica completamente o planejamento de safras, podendo inviabilizar novos plantios, sistemas de irrigação, renovação de áreas improdutivas e expansão de cacau clonal. Na prática, o governo passa a absorver uma fatia significativa do resultado bruto dessas operações, enquanto o produtor continua exposto a riscos climáticos, pragas como vassoura-de-bruxa e podridão-parda, variações de demanda industrial e volatilidade das cotações internacionais.

Para o grande produtor de cacau, embora exista maior capacidade operacional e robustez financeira, a pressão tributária também traz impactos relevantes. As grandes fazendas utilizam arrendamento e parceria como estratégias para ampliar áreas rapidamente, gerir mão de obra, diversificar cultivos e otimizar logística. Com quase 40% de carga tributária sobre arrendamentos de pessoa jurídica, esse modelo se torna significativamente mais caro e pode prejudicar investimentos que sustentam a competitividade da cacauicultura brasileira frente a grandes players globais, como Costa do Marfim, Gana e Equador. Além disso, grandes operações, por lidarem com volumes elevados, são automaticamente enquadradas nas alíquotas mais pesadas de IBS e CBS, reduzindo margens em um momento em que os custos de transporte, mão de obra e defensivos seguem ascendentes.

Apesar de cada categoria enfrentar desafios específicos, há um ponto comum: a reforma altera profundamente a lógica econômica do cacau, reduzindo a atratividade de modelos contratuais que sustentam parte significativa da produção nacional. Consultores rurais reforçam que o novo sistema tributário torna o Estado um participante involuntário do negócio, porém sem assumir qualquer risco da atividade agrícola, que segue vulnerável a instabilidades climáticas, incertezas fitossanitárias e oscilações de mercado.

Fonte: mercadodocacau