Nova lei europeia sobre desmatamento pressiona cooperativas locais com altos custos de conformidade; governo busca digitalizar sistema para garantir rastreabilidade total

Pequenos exportadores e cooperativas da indústria do cacau na Costa do Marfim estão em alerta diante da iminente entrada em vigor do novo regulamento da União Europeia sobre commodities associadas ao desmatamento. A nova legislação exige que produtos como cacau, soja, carne bovina e café, comercializados com países do bloco, tenham cadeias produtivas comprovadamente livres de desmatamento, sob risco de sanções severas.

A proposta, que busca conter os cerca de 10% do desmatamento global atribuídos ao consumo europeu, deverá entrar em vigor em dezembro de 2025, após um adiamento solicitado por países produtores. Mesmo com a prorrogação, pequenos players marfinenses afirmam que os custos para cumprir a norma são proibitivos — e que, sem ajuda, muitos podem ser forçados a encerrar suas atividades.

“Cumprir esse regulamento exige investimentos que simplesmente não podemos fazer”, declarou o diretor de uma empresa comercial local à Reuters, sob anonimato.

Como resposta à regulamentação, o governo da Costa do Marfim implementará a partir de 1º de outubro um novo sistema digitalizado de rastreabilidade. Segundo fontes do Conselho do Café e Cacau (CCC), cerca de 900 mil dos 1 milhão de produtores do país já receberam seus cartões de identificação digital, que também funcionarão como cartões bancários.

Com esse sistema, os agricultores deixarão de receber pagamentos em dinheiro de intermediários e passarão a receber diretamente, por meio de operadores de dinheiro móvel, após a entrega do cacau aos portos pelas cooperativas ou compradores. Toda a informação dos produtores será armazenada online, o que, segundo o CCC, garante rastreabilidade total.

“Com este cartão, a rastreabilidade do cacau da Costa do Marfim é 100% garantida”, afirmou uma das fontes do órgão regulador.

Pequenos temem ser deixados para trás

Apesar dos avanços tecnológicos, representantes de cooperativas e empresas locais argumentam que a digitalização trará custos operacionais que só grandes multinacionais terão capacidade de absorver. O presidente de uma cooperativa de exportação disse que empresas internacionais estão dispostas a investir até 200 francos CFA (cerca de US$ 0,36) por quilo de cacau para garantir a conformidade com as novas regras — um valor inviável para a maioria dos pequenos negócios locais.

“Se não recebermos ajuda do governo, não haverá mais cooperativas ou exportadores locais em dois anos”, alertou o líder de outra cooperativa.

Para esses empresários, o problema não está na rastreabilidade ou na sustentabilidade em si, mas no desequilíbrio regulatório que privilegia os interesses das indústrias europeias, em detrimento dos produtores africanos. Há temor de que a nova lei cause uma concentração ainda maior do mercado nas mãos de grandes corporações, expulsando os pequenos do jogo.

“Não nos opomos à sustentabilidade. O que criticamos é que a UE protege apenas suas próprias empresas e cidadãos. Esse regulamento vai matar os negócios locais”, afirmou um dos entrevistados.

Diante da pressão crescente, representantes da cadeia produtiva do cacau na Costa do Marfim pedem ao governo medidas urgentes de apoio técnico e financeiro para que cooperativas e exportadores locais possam se adequar às novas exigências. Caso contrário, o país corre o risco de ver desaparecer uma parte significativa da sua estrutura de base, responsável por sustentar a economia de milhares de famílias.

A Costa do Marfim é hoje o maior produtor mundial de cacau, mas o futuro do setor dependerá cada vez mais da capacidade de adaptação — e da inclusão — de todos os elos da cadeia, especialmente os menores. Sem isso, o caminho para a sustentabilidade poderá ter um custo social alto demais.

Fonte: mercadodocacau com informações reuters