A União Europeia enfrenta resistência interna de onze países-membros que pedem novo adiamento e flexibilização da sua lei pioneira de restrição ao desmatamento. Segundo um documento obtido pela Reuters, Áustria e Luxemburgo lideram um grupo que também inclui Bulgária, Croácia, República Tcheca, Finlândia, Itália, Letônia, Portugal, Romênia e Eslovênia.

Originalmente previsto para entrar em vigor em dezembro de 2024, o regulamento já teve seu lançamento postergado para dezembro de 2025, após críticas de parceiros comerciais como Brasil e Estados Unidos e exigências da indústria para aliviar a carga de relatórios. Recentemente, a Comissão Europeia anunciou que a maior parte dos países ficaria isenta das verificações mais rigorosas, mas o grupo de onze solicita novas simplificações.

Os signatários argumentam que:

• “Os requisitos impostos aos agricultores e silvicultores continuam altos, se não impossíveis de implementar. Eles são desproporcionais ao objetivo do regulamento.”

• Demandam adiamento adicional da data de aplicação e regras ainda mais leves de due diligence.

A partir de dezembro de 2025, os operadores de comércio na UE deverão apresentar declarações que comprovem que os produtos importados (soja, carne bovina, óleo de palma, cacau, café, entre outros) não contribuíram para o desmatamento. Penalidades de até 4% do faturamento no mercado europeu poderão ser aplicadas em caso de descumprimento. Além disso, as exigências de rastreamento e due diligence abrangerão também as exportações da UE, gerando preocupação sobre impactos nas indústrias internas.

Como proposta de emenda, o bloco sugere criar uma nova categoria de “países de risco muito baixo”, isentando-os de controles alfandegários e do rastreamento de origem das mercadorias. O tema será debatido pelos ministros da Agricultura da UE em reunião agendada para segunda-feira em Bruxelas, em busca de um acordo que equilibre as metas ambientais com as demandas dos governos nacionais e da cadeia produtiva.

Fonte: mercadodocacau